Projeto de Lei n° 94, de 1950 ( PL 94 / 50 )

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Documento
Número Legislativo	94 / 1950
Ementa	Dá nova redação ao art. 5º da lei n.2508 de 31.12.35 que dispõe sobre o aproveitamento dos auxiliares de cartório.
Data de Publicação	08/02/1950
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão de Constituição e Justiça
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.069

Data	Descrição
08/02/1950	Apresentado. Considerado objeto de deliberação em 10.2.50.
15/02/1950	1ª disc.adiada por duas sessões a req. do Sr. Lincoln Feliciano. em 6.3.50- aprovado. Concedida disp. de interst. a req. Sr. Cunha Lima.
08/03/1950	2ª disc. aprovado, sendo rejeitada em emenda do Sr. Pinheiro Jrconcedida disp. de interst. a req. o Sr. Narciso Pieroni.
09/03/1950	3ªdisc. encerrada e a votação adiada por falte de numero em votação.
10/03/1950	Aprovado. concedida disp de pub. da redação final a req. do Sr. Pereira Lopes- Encaminhado a Comissão de Redação recebeu o parecer 315/50
25/03/1950	redação final, foi encerrada e a votação adiada por falta de numero.
27/03/1950	Aprovada.
03/04/1950	Promulgada. Autografo n. 719/50
12/04/1950	Lei n.682 de 12.4..50, publicada no D.O. 12.4.50
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.069

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