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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 628 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 628 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 14.929 / 2013
Ementa Dá a denominação de "Nilo de Stéfani" à Faculdade de Tecnologia - FATEC de Jaboticabal.
Data de Publicação 22/06/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Geraldo Vinholi
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, FACULDADE DE TECNOLOGIA - FATEC, JABOTICABAL (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/03/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.025

Tramitação

Data Descrição
22/06/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 22/06/2011
27/06/2011 Pauta de 1ª sessão.
28/06/2011 Pauta de 2ª sessão.
29/06/2011 Pauta de 3ª sessão.
30/06/2011 Pauta de 4ª sessão.
01/08/2011 Pauta de 5ª sessão.
05/08/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
09/08/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/08/2011 Distribuído ao Deputado Alencar Santana
05/10/2011 Devolvido do Relator Deputado Alencar Santana, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
06/10/2011 Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de relator especial. DA página 22.
07/10/2011 Comunicado Vencimento do Prazo
07/10/2011 Presidente solicita Relator Especial.
14/12/2011 Juntado pedido de Relator Especial
19/04/2012 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, pela comissão CCJR
21/05/2012 Recebido com voto favorável, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/05/2012 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
05/06/2012 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
27/06/2012 Recebido com voto do relator Mauro Bragato favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
05/12/2012 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
11/12/2012 Publicados: Parecer nº 1672/12, de RE pela CCJR, Deputada Maria Lúcia Amary-favorável à proposição e Parecer nº 1673/12, da CEC¿favorável à proposição. (DA p.23)
11/12/2012 Publicada a Deliberação pela Comissão de Educação e Cultura, em 05/12/12. (DA p. 24)
11/12/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
12/12/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
13/12/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
14/12/2012 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
21/12/2012 Recebido pelo Governador em: 21/12/2012 - prazo para sanção: 17/01/2013.
22/12/2012 Publicado Autógrafo nº 29.999. (DA p. 15)
22/12/2012 Aguardando Sanção
10/01/2013 Publicada a Lei nº 14.929, de 9 de janeiro de 2013. (DOE p.1)
18/01/2013 Arquive-se.
25/03/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.025

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/05/2012 1672 / 2012 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
27/06/2012 1673 / 2012 favorável favorável Mauro Bragato Comissão de Educação e Cultura  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Alencar Santana Braga
1 22/12/2012 Autógrafo 29999 Autógrafo ao Projeto de lei numero 628/2011 Barros Munhoz  
2 10/01/2013 Lei 14929 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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