Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 130 /1950

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 130 / 1950
Ementa Eleva a 3% a taxa de impostos sobre vendas e consignações, sobre transações e do selo obre guias de expedição de mercadorias para o estrangeiro.
Data de Publicação 11/02/1950
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Último andamento 19/03/1951 - Discussão do veto foi adiado por 5 sessões a requerimento do Sr. Padre Carvalho. Novamente em discussão a 03.04.51 foi mantido o veto do Sr. Governador.

Tramitação

Data Descrição
26/08/1950 Parecer n. 2078/50 da CCJ contrário.
20/10/1950 1ª discussão foi encaminhada a CFO a requerimento do Sr. Mário Beni. Em 03.11.50 foi apresentada emenda n. 1 ( Rubens do Amaral e outros) recebendo o parecer n. 2737/50 da CFO favorável com emenda. Em discussão a 07.11.59, 9ª sessão extraordinária, foi encerrada e a votação adiada por falta de número. Em votação a 08.11.50 foi aprovado com emenda da CFO. Encaminhado a CFO recebeu o parecer n. 2787/50 (08.11.50).
08/11/1950 Emendas números 2 e 3 (Caio Luiz Pereira de Souza).
08/11/1950 10ª sessão extraordinária emenda n. 4 (Caio Luiz Pereira de Souza).
08/11/1950 10ª sessão extraordinária 2ª discussão foi adiado a requerimento do Sr. Paula Lima. Em discussão em regime de urgência a 09.11.50 foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Lino de Matos.
09/11/1950 11ª sessão extraordinária, 3ª discussão, foi aprovado, sendo adiada a votação das emendas por falta de número. Em votação as emendas em 10/11/50 foram rejeitadas números 1,2,3, sendo adiada a votação das demais por falta de número. Em votação as emendas a 10/11/50 12ª sessão extraordinária foram adiadas por falta de número. Novamente em votação a 11.11.50 foi aprovada o ítem "b" da emenda do Sr. Cunha Bueno sendo os demais considerados prejudicados bem como as emendas dos Srs. Romeiro Pereira e Caio Luiz P. Souza. Concedida dispensa de impressão e publicação da redação final a requerimento do sr. Mário Beni. Encaminhado a Comissão de redação recebeu o parecer n. 2857/50 (11.11.50).
11/11/1950 13ª sessão extraordinária - Redação Final foi aprovado.
13/11/1950 A promulgação (autógrafo 928 - publicado DO de 15.11.50) Lei n. 851 de 20.11.50 publicado DO de 21.11.50.
21/11/1950 Veto do Sr. Governador aos artigos 2 e 3, constante da Mensagem n. 365 de 20.11.50.
07/12/1950 Parecer n. 3247/50 da CCJ favorável ao veto.
19/03/1951 Discussão do veto foi adiado por 5 sessões a requerimento do Sr. Padre Carvalho. Novamente em discussão a 03.04.51 foi mantido o veto do Sr. Governador.
Voltar