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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 38 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
38 / 2011
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.144 / 2011
Ementa
Institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da Educação.
Data de Publicação
18/06/2011
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
QUADRO DE APOIO ESCOLAR - QAE, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 04/12/2012 - Publicado Decreto nº 58.648, de 03 de dezembro de 2012, -Regulamentando a promoção dos integrantes das classes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria de Educação que especifica e dá providências correlatas. (DOE p. 1)
Tramitação
Data
Descrição
18/06/2011
Publicado no Diário da Assembleia
20/06/2011
Pauta de 1ª sessão.
21/06/2011
Pauta de 2ª sessão.
22/06/2011
Publicada Emenda nº 1, do Deputado
Carlos Giannazi
. (DA p. 23)
22/06/2011
Pauta de 3ª sessão.
23/06/2011
Publicada Retificação da propositura. (DA p. 28)
23/06/2011
Publicadas Emendas: de nº 2, do Deputado
Pedro Tobias
; nº 3 a 14, Deputado
Carlos Giannazi
; nº 15 a 19, Deputado
Enio Tatto
e outros; nº 20 a 24, Deputada
Telma de Souza
e outros; nº 25 a 32, Deputado
Enio Tatto
e outros; nº 33 a 38, Deputado Carlos Ginnazi e nº 39 a 63, Deputado
Enio Tatto
e outros. (DA p. 31 a)
27/06/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
27/06/2011
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
27/06/2011
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Educação e Cultura, o voto do relator Carlos Cezar, favorável ao projeto e à emenda apresentada e contrário às emendas nºs. 1 a 63
28/06/2011
Publicado Parecer nº /11, do Congresso das Comissões: CCJR; CEC e CFOP-favorável à proposição, com emenda e contrário às emendas de nºs 1 a 63. (DA p. 25)
28/06/2011
71ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
28/06/2011
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
29/06/2011
22 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, emenda aglutinativa e a emenda apresentada pelo congresso de comissões e rejeitadas as emendas de nºs 1 a 63.
29/06/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/06/2011
Recebido com voto do relator Alex Manente propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/06/2011
Aprovado como parecer, o voto do relator, propondo redação final.
30/06/2011
Publicada Emenda Aglutinativa nº 64, do Deputado
Samuel Moreira
e Líderes. (DA p. 25)
30/06/2011
Publicado Parecer nº 534/11, da CCJR.-Redação Final (DA p. 44/45)
30/06/2011
Pauta de 1ª Sessão - Redação.
01/07/2011
Publicada Retificação do Parecer nº 534/11, da CCJR.-Redação Final . (DA p. 27)
01/07/2011
Recebido pelo Governador em: 01/07/2011 - prazo para sanção: 22/07/2011.
02/07/2011
Publicado Autógrafo nº 29.452. (DA p. 18 a 20)
02/07/2011
Aguardando Sanção
12/07/2011
Publicada a
Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011
. DOE I páginas 08 à 10.
21/12/2011
Arquive-se.
19/01/2012
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.002
08/05/2012
Publicado o
Decreto nº 58.027, de 7 de maio de 2012
-regulamentando a remoção dos integrantes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação, prevista no artigo 30 da
Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011
. (DOE p. 4)
04/12/2012
Publicado
Decreto nº 58.648, de 03 de dezembro de 2012
, -Regulamentando a promoção dos integrantes das classes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria de Educação que especifica e dá providências correlatas. (DOE p. 1)
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
27/06/2011
493 / 2011
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e à emenda apresentada e contrário às emendas nºs. 1 a 63
Carlos
Cezar
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
,
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Educação e Cultura
29/06/2011
534 / 2011
propondo redação final
propondo redação final
Alex Manente
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda Aglutinativa(1)
Emenda de Pauta(64)
Lei Complementar(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
02/07/2011
Autógrafo
29452
Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 38/2011
Barros Munhoz
2
30/06/2011
Emenda Aglutinativa
64
Samuel Moreira, João Paulo Rillo, André do Prado, Orlando Morando, Chico Sardelli, Marcos Neves
3
23/06/2011
Emenda de Pauta
63
Enio Tatto
4
23/06/2011
Emenda de Pauta
62
Enio Tatto
5
23/06/2011
Emenda de Pauta
61
Enio Tatto
6
23/06/2011
Emenda de Pauta
60
Enio Tatto
7
23/06/2011
Emenda de Pauta
59
Enio Tatto
8
23/06/2011
Emenda de Pauta
58
Enio Tatto
9
23/06/2011
Emenda de Pauta
58
Enio Tatto
10
23/06/2011
Emenda de Pauta
57
Enio Tatto
Total: 67 ocorrência(s)
1
2
3
4
5
6
7
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