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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 637 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 637 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 14.868 / 2012
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação João de Barro", em Itu.
Data de Publicação 23/06/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores ITU (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/10/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.021

Tramitação

Data Descrição
23/06/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 29 em 23/06/2011
28/06/2011 Pauta de 1ª sessão.
29/06/2011 Pauta de 2ª sessão.
30/06/2011 Pauta de 3ª sessão.
01/08/2011 Pauta de 4ª sessão.
02/08/2011 Pauta de 5ª sessão.
03/08/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
04/08/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/08/2011 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
09/09/2011 Recebido do relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto solicitando a documentação faltante, ao autor.
20/10/2011 Devolvido do Relator Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
27/03/2012 Devolvido do Relator Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
05/06/2012 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/08/2012 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
21/08/2012 Publicado Parecer nº 1202/12, da CCJR-favorável à proposição. (DA p. 21)
21/08/2012 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, de 15/08/12. (DA p. 22)
21/08/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
22/08/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
23/08/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
27/08/2012 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
10/09/2012 Recebido pelo Governador em: 10/09/2012 - prazo para sanção: 01/10/2012.
11/09/2012 Publicado Autógrafo nº 29.916. (DA p. 18)
11/09/2012 Aguardando Sanção
29/09/2012 Publicado Lei nº 14.868 de 28.09.2012 (DOE - pg.04)
01/10/2012 Arquive-se.
24/10/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.021

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/06/2012 1202 / 2012 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator solicitando a documentação faltante, ao autor. Geraldo Cruz  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Geraldo Cruz  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Geraldo Cruz  
1 11/09/2012 Autógrafo 29916 Barros Munhoz  
2 29/09/2012 Lei 14868 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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