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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 139 /1950

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 139 / 1950
Ementa Dispõe sobre a compensação de débitos municipais.
Data de Publicação 14/02/1950
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vicente De Paula Lima
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.068

Tramitação

Data Descrição
14/02/1950 Apresentado e considerado objeto de deliberação.
26/04/1950 Parecer n. 714/50 da CCJ favorável.
15/05/1950 Parecer n. 1018/50 da CFO favorável.
17/05/1950 1ª discussãofoi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Paula Lima.
19/05/1950 2ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Paula Lima
25/05/1950 3ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de impressão e publicação da redação final a requerimento do Sr. Paula Lima. Encaminhado a Comissão de Redação recebeu o parecer n. 1290/50 (09.06.1950)
12/07/1950 Redação Final foi aprovado.
17/07/1950 Á promulgação. (Autógrafo n. 793 - publidado DO de 18.07.1950). Lei n. 745 de 25.07.1950 publicado no DO de 26.07.1950
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.068
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