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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 638 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 638 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 14.701 / 2012
Ementa Dá a denominação de "Ernesto Senciatti" à rotatória localizada no km 233+800m da SP 250 - Rodovia Sebastião Camargo Ferraz Penteado, em Capão Bonito.
Data de Publicação 23/06/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Regina Gonçalves
Apoiador(es)
Indexadores CAPÃO BONITO (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, ROTATÓRIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/03/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.011

Tramitação

Data Descrição
23/06/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 29 em 23/06/2011
28/06/2011 Pauta de 1ª sessão.
29/06/2011 Pauta de 2ª sessão.
30/06/2011 Pauta de 3ª sessão.
01/08/2011 Pauta de 4ª sessão.
02/08/2011 Pauta de 5ª sessão.
03/08/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
04/08/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/08/2011 Distribuído ao Deputado João Antonio
19/10/2011 Recebido com voto do relator João Antonio favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/11/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado João Antonio, favorável
11/11/2011 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
17/11/2011 Distribuído ao Deputado Marcos Neves
02/12/2011 Recebido com voto do relator Marcos Neves favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
14/12/2011 Aprovado conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
03/02/2012 Publicados: Parecer nº 35/12, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 36/12, da CTC¿favorável à proposição. (DA p. 20)
03/02/2012 Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Educação e Cultura, em 14/12/11, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II da XIV CRI. (DA p. 21)
03/02/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
06/02/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
07/02/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
08/02/2012 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
24/02/2012 Recebido pelo Governador em: 24/02/2012 - prazo para sanção: 16/03/2012.
25/02/2012 Publicado autógrafo nº 29.716. (DA página 12).
25/02/2012 Aguardando Sanção
09/03/2012 Publicada a Lei nº 14.701, de 8 de março de 2012. (DOE I página 01).
19/03/2012 Arquive-se.
30/03/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.011

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/10/2011 35 / 2012 favorável favorável João Antonio Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
02/12/2011 36 / 2012 favorável favorável Marcos Neves Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/02/2012 Autógrafo 29716 Autógrafo ao Projeto de lei numero 638/2011 Barros Munhoz  
2 09/03/2012 Lei 14701 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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