Projeto de Lei n° 702, de 1948 ( PL 702 / 48 )

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Documento
Número Legislativo	702 / 1948
Ementa	Anula os itens 28, 245 e 534 do artigo 1º da lei nº 200 de 01/12/48, referente a concessão de auxílios
Data de Publicação	02/12/1948
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Sólon Da Silva Varginha
Apoiador(es)
Indexadores	AUXÍLIO E SUBVENÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.035

Data	Descrição
02/12/1948	Considerado objeto de deliberação em 3/12/1948
02/12/1948	Parecer nº211/49 da C.c.j. com subst.sugerindo audiência da C.E.O
02/12/1948	Parecer nº814/49 da C.F.O favorável
10/06/1949	1º discussão foi concedida vista por 24 hs,ao Sr. Valentim Amaral Novamente em discussão dia 21/06/49 foi aprovado.
28/06/1949	2ºdiscussão foi adiado por 2 sessões a requerimento do sr; Mario Beni aprovado dia 21/07/49 o subst. da C.C.j. concedida dispensa de interticio a requerimento do Sr. valentim Amaral
22/07/1949	3º discussão foi aprovado- Concedida dispensa de discussão em Redação Final a requerimento do Sr. Valentim Amaral.
27/07/1949	Foi promulgada em 27/07/49 o Autógrafo nº 46/49 Lei nº399 de 1/08/49
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.035

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