Projeto de Lei n° 198, de 1950 ( PL 198 / 50 )

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Documento
Número Legislativo	198 / 1950
Ementa	Mensagem nº 66/50 - Dispõe sobre aquisição por doação da Prefeitura Municipal de Pompeia de um imóvel situado na sede daquele município, destinado à construção do Grupo Escolar local.
Data de Publicação	27/02/1950
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.068

Data	Descrição
02/03/1950	Considerado objeto de deliberação. Parecer nº 615/50 da CCJ favorável. Parecer nº 1037/50 da COPTC favorável.
18/07/1950	Parecer nº 1645/50 da CFO favorável com emenda.
29/07/1950	Em 1ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
01/08/1950	Em votação foi aprovado juntamente com emenda da CFO.
14/09/1950	Encaminhado à CFO recebeu o Parecer nº 2237/50 com nova redação.
13/10/1950	Em 2ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Narciso Pieroni.
14/10/1950	Em 3ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de impressão e da publicação da redação final a requerimento do Sr. Narciso Pieroni.
10/11/1950	Encaminhado à Comissão Redação recebeu o Parecer nº 2842/50.
20/11/1950	Redação Final foi aprovado.
28/11/1950	Promulgação. Autógrafo nº 941 (publ. DO de 29/11/50).
04/12/1950	Lei nº 879, de 04/12/50 (publ. DO de 06/12/50).
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.068

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