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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 167 /1950

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 167 / 1950
Ementa Institui a carreira dos servidores de justiça do Estado e dá outras providências.
Data de Publicação 22/02/1950
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vicente De Paula Lima
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.066

Tramitação

Data Descrição
23/02/1950 Apresentado e Considerado objeto de deliberação.
27/02/1950 Emenda n. 1 (Alfredo Farhat).
07/03/1950 Emenda n. 2 (Alfredo Farhat).
09/03/1950 Emendas ns. 3 e 4 (Cunha Bueno e outro)
10/03/1950 Emenda n. 5 (Bravo Caldeira e outros)
21/03/1950 Emenda n. 6 (Mario Beni).
30/03/1950 Emenda n. 7 (Waldy Rodrigues).
31/03/1950 Emenda n. 8 (Porfírio da Paz).
04/04/1950 Emenda n. 9 (Waldy Rodrigues).
10/04/1950 Emendas ns. 10 e 11 (Alfredo Farhat e Porfírio da Paz)
12/04/1950 Emenda n. 12 (Sales Filho).
14/04/1950 Emenda n. 13 (Waldy Rodrigues).
15/04/1950 Emenda n. 14 (Alfredo Farhat).
18/04/1950 Parecer n. 581/50 da CELC favorável.
19/04/1950 Emendas ns. 15, 16 e 17 (Waldy Rodrigues).
25/04/1950 Emendas ns. 18 e 19 (Epaminondas Lobo e Alfredo Farhat).
29/04/1950 Subemenda n. 1 à Emenda n. 18 (Cunha Bueno)
03/05/1950 Emenda n. 20 (Waldy Rodrigues)
08/05/1950 Emendas ns. 21 e 22 (Romeiro Pereira e Cunha Bueno)
09/05/1950 Emenda n. 23 (Waldy Rodrigues)
10/05/1950 Emenda n. 24 (Waldy Rodrigues).
12/05/1950 1ª discussão adiada por 10 sessões a requerimento do Sr. Ribeiro dos Santos e encaminhado à Comissão Especial.
24/05/1950 Emenda n. 25 (Diógenes de Lima).
01/06/1950 Emenda n. 26 (Porphyrio da Paz).
06/06/1950 Substitutivo n. 1 (Ulysses Guimarães).
13/06/1950 Emendas n. 27 e 28 (Epaminondas Lobo e Romeiro Pereira).
21/06/1950 Emenda n. 1 ao substitutivo n.1 (Ulysses Guimarães).
21/06/1950 Emenda n. 29 (Alfredo Farhat)
27/06/1950 Emendas ns. 4 e 5 ao substitutivo n.1 (Narciso Pieroni).
06/07/1950 Emendas ns. 2 e 3 ao substitutivo n. 1 (Sylvio de Campos) e emenda n. 30 (Sylvio de Campos)
07/07/1950 Emenda n. 31 (Ulysses Guimarães).
11/07/1950 Emendas ns. 6,7,8,9 e 10 ao substitutivo n. 1 ( Porphyrio da Paz).
12/07/1950 Emenda n.11 ao substitutivo n.1 (Ulysses Guimarães).
15/07/1950 Emenda n. 12 ao substitutivo n.1 (Epaminondas Lobo).
17/07/1950 Emendas ns. 13 e 14 ao substitutivo n. 1 (Porphyrio da Paz e Alfredo Farhat) e Emenda n. 32 (Porphyrio da Paz).
18/07/1950 Emenda n.15 (Porphyrio da Paz).
22/07/1950 Emenda n.16 (Castro Carvalho).
25/07/1950 Emenda n.17 ao substitutivo n.1 (Epaminondas Lobo).
27/07/1950 Subemenda n.1 a emenda n.16 ao substitutivo n.1 (Luiz Liarte)
28/07/1950 Emenda n.18 ao substitutivo n.1 (Ulysses Guimarães).
03/08/1950 Emenda n.19 aos substitutivos (Nelson Fernandes).
12/08/1950 1ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número em votação dia 17.08.1950 foi aprovado. - Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Pereira Lopes.
18/08/1950 Parecer n. 1929/50 da Comissão Especial para Estudar Projetos de Lei referentes aos Servidores de Justiça com substitutiva. Emenda n.20 (Alfredo Farhat) ao substitutivo n. 1
21/08/1950 Emendas ns. 1 e 2 ao substitutivo da Comissão Especial (Ribeiro dos Santos e outros e Alfredo Farhat) e n. 34 (Porphyrio da Paz)
22/08/1950 Emenda n. 3 ao substitutivo da Comissão Especial (Pinheiro Júnior)
23/08/1950 Emendas ns. 4 e 9 ao substitutivo da Comissão Especial (respectivamente apresentado pelos Srs. Alfredo Farhat, Waldy Rodrigues e Romeiro Pereira (4))
29/08/1950 Emendas ns. 10,11,12 e 13 ao substitutivo da Comissão Especial.
30/08/1950 Emenda n.15 ao substitutivo da Comissão Especial e n. 1 aos substitutivos (Ulysses Guimarães)
01/09/1950 Emenda n.15 ao substitutivo da Comissão Especial (Narciso Pieroni)
02/09/1950 Emenda n.16 ao substitutivo da Comissão Especial (Cunha Bueno)
05/09/1950 2ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número sendo apresentadas nesta data emendas ns. 1,2,3 ao substitutivo n. 3 (Alfredo Farhat) e n. 17 ao substitutivo da Comissão Especial (Waldy Rodrigues). Em 09.09.1950 foi apresentada emenda n. 4 ao substitutivo n.3 (Waldy Rodrigues) e a 11.09.1950 as emendas ns. 5,6,7 e 8 ao substitutivo 3 (Wlady Rodrigues (3) e Romeiro Pereira). Em 13.09.1950 foi apresentada emenda n. 18 ao substitutivo da Comissão Especial (Romeiro Pereira). Em 14.09.1950 idem n.9 ao substitutivo n. 3 (Cunha Bueno). Em 19.09.1950 idem ns. 10 e 15 ao substitutivo n. 3 (Waldy Rodrigues). Em 20.09.1950 idem n. 16 (Silvio Pereira).Em 23.09.1950 idem n. 17 (Arimond Falconi). Em 25.09.1950 idem n.18 (Alfredo Farhat). Em 09.10.1950 idem n.19 (Osny Silveira). Em votação a 10.10.1950 foi aprovado o substitutivo n. 3, juntamente comas emendas ns. 1,2 e 3, sendo consideradas prejudicadas as demais em virtude da aprovação do substitutivo.
11/10/1950 Emendasns. 20,21,22,23,24,25,26,27,28 e 29 (Epaminondas Lobo)
11/10/1950 Parecer n. 2389/50 da Comissão Especial de Serventias e Serventuários de Justiça com nova redação.
12/10/1950 3ª discussão foi adiada por 24h a requerimento do Sr. Martinho Di Ciero. Em 13.10.1950 foram apresentadas as emendas ns. 30 e 31 (Nelson Fernandes e outro e Miguel Petrili e outros)
16/10/1950 Emendas ns. 32 a 40 apresentada pelo Sr. Waldy Rodrigues
16/10/1950 Emenda n. 41 (Diógenes de Lima)
16/10/1950 Emenda n. 42 (Osny Silveira)
16/10/1950 Emenda n. 43 (Martinho Di Ciero)
16/10/1950 Parecer n. 2525/50 da Comissão de Redação
16/10/1950 Emendas ns. 32,33,34,35,36,37,38,39,40 e 41 (Waldy Rodrigues (9) e Diógenes de Lima (1))
17/10/1950 Emendas ns. 42 e 43 (Osny Silveira e Martinho D Ciero)
17/10/1950 3ª discussão foi aprovado com as emendas ns. 19,21,23,24,25,27,28,29,31,34,38,39,42,43 e 30; Retiradas:4,5,6,7,8,10,11,12,13,14,15,32,33,35,36; Prejudicadas: 9,16,17,18,20,22,26,41 e 40. Encaminhado a Comissão de Redação recebeu o parecer n. 2525/50 (19.10.1950)
20/10/1950 Redação Final foi aprovado
20/10/1950 À promulgação (Autógrafo n. 874). Lei n. 819, de 31.10.1950 DO de 01.11.1950
20/10/1950 Redação Final foi aprovado
24/10/1950 À promulgação . (autógrafo n. 874 - publicação DO de 25.10.1950). Lei n. 819 de 31.10.1950 publicação DO de 01.11.1950
31/10/1950 Veto Parcial - Mensagem n. 323 de 31.10.1950 do Sr. Governador encaminhando Veto Parcial ao Projeto
31/10/1950 Parecer n. 2881/50 da CCJ acolhendo o Veto
03/11/1950 Veto do Sr. Governador aos artigos 48,49 e parágrafos 50,51 e 52, constante da mensagem n. 323 de 31.10.1950
17/11/1950 Parecer n. 2881/50 da CCJ favorável ao veto
23/11/1950 Discussão única, é acolhido o Veto.
23/11/1950 Discussão do veto foi aprovado.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.066
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