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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 326 /1950

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 326 / 1950
Ementa Dispõe sobre integração de cargos na carreira de Engenheiro, do Quadro dos Serviços Industriais da Repartição de Aguas e Esgotos, e do Quadro da Secretaria da Viação e Obras Públicas e dá outras providências.
Data de Publicação 23/03/1950
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.077

Tramitação

Data Descrição
29/03/1950 Considerado objeto de deliberação. Parecer n. 579/50 da CCJ solicitando informação ao Poder Executivo
13/05/1950 Foi apresentado emenda n. 1 (Mota Bicudo e outros)
23/05/1950 Emenda n. 2 (Mota Bicudo e outros)
26/08/1950 Parecer n. 2087/50 da CCJ com substitutivo
21/10/1950 Parecer n. 2566/50 da CFO favorável
30/10/1950 1ª discussão foi aprovado. Concedida disp. de interst. a requerimento do sr. Narciso Pieroni
03/11/1950 Emenda n. 1 (Martinho Di Ciero)
03/11/1950 2ª discussão foi aprovado o substitutivo da CCJ e consideradas prejudicadas as emendas ns. 1 e 2. Conc. disp. de interst. a requerimento do sr. Mota Bicudo
04/11/1950 3ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número sendo apresentada nesta data emenda n. 3 (Motta Bicudo e outro). Em 7.11.50 foi apresentado emenda n. 4 (Queiroz Teles e outros). Em votação a 7.11.50 foi aprovado com as emendas ns. 3, 4, 5. Encaminhado a Comissão de Redação recebeu o parecer n. 2852/50 (10.11.50)
20/11/1950 Redação Final foi aprovado
28/11/1950 A promulgação (aut. 943 pub. DO de 29.11.50). Lei n. 886 de 6.12.50 pub. DO de 8.12.50
09/12/1950 Veto parcial do sr. Governador ao artigo 3º, constante da mensagem n. 403 de 6.12.50
23/01/1951 Parecer n. 95/51 da CCJ contrário ao veto
24/01/1951 Discussão do veto foi adiada por uma sessão a requerimento do sr. Ribeiro dos Santos. Em discussão a 26.1.51 foi encerrada e a votação adiada por 5 sessões a requerimento do sr. Juvenal Syon. Em discussão a 16.4.51 foi rejeitado o veto do sr. Governador. Lei n. 998 de 17.4.51 - Pub. DO de 18.4.51.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.077
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