Projeto de Lei n° 299, de 1950 ( PL 299 / 50 )

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Documento
Número Legislativo	299 / 1950
Ementa	Criação de cargos na Secretaria da Saúde e Assistência Social e dá outras providências.
Data de Publicação	23/03/1950
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.074

Data	Descrição
25/03/1950	Apresentado
27/03/1950	Considerado objeto de deliberação
14/04/1950	Foi apresentado emenda n. 1 (Alcides Cirilo)
22/05/1950	Parecer n. 1102/50 da CCJ favorável
12/06/1950	Parecer n. 1306/50 da CSH favorável
09/12/1950	Emenda n. 2 (Narciso Pieroni)
14/12/1950	Subemenda n. 1 a emenda n. 2 (Narciso Pieroni)
26/12/1950	Parecer n. 3524/50 da CFO favorável
27/12/1950	Primeira discussão foi aprovado. Concedida disp. de interst. a requerimento do sr. Motta Bicudo
28/12/1950	Segunda discussão foi aprovado, sendo considerada impertinente a emenda n. 1 e retiradas as demais. Concedida disp. de interst. a requerimento do sr. Narciso Pieroni
28/12/1950	1ª sessão extraordinária. 3ª discussão foi aprovado. Concedida disp. de imp. e pub. da redação final a requerimento do sr. Joviano Alvim. Encaminhado a Comissão de Redação recebeu o parecer n. 87/51 (23.1.51)
30/01/1951	Redação Final foi aprovado
03/02/1951	À promulgação (Autógrafo n. 1074 - pub. D.O. de 14.3.51). Lei n. 974 de 12.2.51 - pub. DO de 13.2.51
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.074

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