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Projeto de lei nº 465 /1950
Referências
Documento
Número Legislativo
465 / 1950
Ementa
Dá nova redação ao item n. 17 do artigo 1º da Lei n. 615 de 30.12.1949
Data de Publicação
24/04/1950
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Osny Silveira
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.077
Tramitação
Data
Descrição
25/04/1950
Considerado objeto de deliberação
22/05/1950
Parecer n. 1112/50 da CCJ favorável
11/07/1950
1ª discussão encerrada e a votação adiada por falta de número. Em votação dia 12.7.50 foi aprovado. Concedida disp. de interst. a requerimento do sr. Paula Lima
17/07/1950
2ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número em votação dia 18.7.50 foi aprovado. - Concedida disp. de interst. a requerimento do sr. Rubens do Amaral
19/07/1950
3ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número em votação em 20.7.50 foi aprovado. - Concedida disp. da pub. da redação final a requerimento do sr. Arimondi Falconi. Encaminhado a Comissão de Redação recebeu o parecer n. 1820/50 (4.8.50)
09/08/1950
Redação Final foi encerrada e a votação adiada por falta de número em votação dia 11.8.50 foi aprovado
23/08/1950
À promulgação (Autógrafo n. 834 - pub. D.O. de 24.8.50). Lei n. 779 de 29.8.50 pub. DO de 30.8.50
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.077
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