Projeto de Lei n° 580, de 1950 ( PL 580 / 50 )

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Documento
Número Legislativo	580 / 1950
Ementa	Dispõe sobre alterar a redação ao § 2º. do Artigo 35 da Lei n.º 262 de 16/03/1949.
Data de Publicação	09/05/1950
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Cunha Bueno
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.071

Data	Descrição
10/05/1950	Apresentado.
30/06/1950	Parecer n.º 1516/50 da C.C.J. favorável.
17/07/1950	A 1ª. discussão foi encerrada e votação adiada por falta de número.
19/07/1950	Aprovado em 1ª. discussão.
25/07/1950	A 2ª. discussão foi adiada a requerimento da Sra. Deputada Conceição Santamaria.
04/04/1951	Aprovado em 2ª. discussão.
11/04/1951	Aprovado em 3ª. discussão.
08/05/1951	Parecer n.º 508/51 da C. Redação.
14/05/1951	Aprovado em Redação Final.
18/05/1951	À promulgação o autógrafo n.º 1122, publicado em D.O. de 19/05/1951.
28/05/1951	Lei n.º 1.038, publicada em D.O. de 29/05/1951.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.071

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