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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 275 /1950

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 275 / 1950
Ementa Dispõe sobre o restabelecimento de cargos que indica e dá outras providências.
Data de Publicação 16/03/1950
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.067

Tramitação

Data Descrição
18/03/1950 Apresentado e considerado objeto de deliberação
25/03/1950 Emenda n. 1 (Cunha Lima)
28/03/1950 Emenda n. 2 (Narciso Pieroni e outro)
30/03/1950 Emenda n. 3 (Pinheiro Júnior)
03/04/1950 Emenda n. 4 (Narciso Pieroni)
04/04/1950 Parecer n. 474/50 da CCJ favorável, com emendas
10/04/1950 Emendas ns. 5 e 6 (Pinheiro Júnior e Romeiro Pereira)
11/04/1950 Emenda n. 7 (Pinheiro Jr.)
12/04/1950 Emendas ns. 8, 9, 10 (Pinheiro Jr., Conceição Santamaria e Cunha Lima)
13/04/1950 Emendas ns. 11 e 12 (Henrique Ricchetti e Pinheiro Jr.)
15/04/1950 Emendas ns. 13 e 14 (Mota Bicudo e Conc. Santamaria). Parecer n. 566/50 da CFO favorável. Emenda n. 15 (Cunha Bueno)
18/04/1950 Emenda n. 16 (Sales Filho)
20/04/1950 Emenda n. 17 (Cunha Bueno)
22/04/1950 Emenda n. 18 (Castro Carvalho)
24/04/1950 Emendas ns. 19 e 20 (Cunha Bueno)
25/04/1950 1ª discussão foi aprovado. Concedida disp. de interst. a requerimento do sr. Milliet Filho. Emenda n. 21 (Milliet Filho)
26/04/1950 2ª discussão foi adiado por 12 sessões a requerimento do sr. Paula Lima por 2, a requerimento do sr. Alcides Cirilo e por 5 pelo sr. Narciso Pieroni por 5. Emendas ns. 22, 23, 24, 25 e 26 (Porp. da Paz, Pinheiro Jr. Solon Varginha, Ulisses Guimarães e Pinheiro Jr.)
27/04/1950 Emenda n. 27 (Epaminondas Lobo)
28/04/1950 Emendas ns. 28, 29 e subemenda n. 1 a emenda n. 14 (Alfredo Farhat, Conceição Santamaria e Lincoln Feliciano)
03/05/1950 Emenda n. 30 (Pinheiro Jr.)
04/05/1950 Emenda n. 31 (Narciso Pieroni)
06/05/1950 Emendas ns. 32, 33 e 34 e subemenda n. 1 a emenda n. 21 (Romeiro Pereira, Paula Lima, Pinheiro Jr. e Porp. da Paz)
09/05/1950 Emenda n. 35
10/05/1950 Emendas ns. 370 e subemendas ns. 1 e 2 a emenda n. 2 (Pinheiro Jr., Narciso Pieroni). Novamente em discussão foi adiada por 3 sessões a requerimento do sr. Lincoln Feliciano
12/05/1950 Emenda n. 36 e subemenda n. 1 a emenda 22 (Mario Beni e Porp Paz)
13/05/1950 Emendas ns. 38, 29 e 40 (Motta Bicudo e Pinheiro Jr.)
14/05/1950 Subemenda n. 1 a emenda n. 9 (Conceição Santamaria)
17/05/1950 Emendas ns. 41 e 42 (Porp da Paz e Conc. Santamaria)
20/05/1950 Em discussão foi encaminhado a CCJ para opinar sobre as emendas
22/05/1950 Emendas ns. 43, 44 e 45 e subemenda n. 1 a emenda n. 40 (Narciso Pieroni, Cunha Lima (2), Pinheiro Jr.)
23/05/1950 Emenda n. 46 (Cunha Bueno)
26/05/1950 Emenda n. 47 (Pinheiro Jr.)
05/06/1950 Emendas ns. 48 a 55 (Pinheiro Jr., Miguel Petrili, Oliveira Costa e Arimondi Falconi (5))
13/06/1950 Emenda n. 56 (Pinheiro Jr.)
16/06/1950 Emenda n. 57 (Joviano Alvim)
22/06/1950 Emendas ns. 59 e 59 (Cunha Bueno e Pinheiro Jr.)
20/07/1950 Parecer n. 1682/50 da CCJ contrário as emendas
21/07/1950 Emenda n. 60 (Cunha Bueno)
26/07/1950 Emenda n. 61 (Cunha Lima)
28/07/1950 Emenda n. 62 (Alfredo Farhat)
02/08/1950 Em discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. Em votação a 8.8.50 foram rejeitadas as emendas da CCJ e consideradas impertinentes as demais
12/08/1950 3ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. Em votação a 17.8.50 foi aprovado. Concedida disp. de imp. e pub. da redação final a requerimento do sr. Caio Luiz. Ancaminhado a Comissão de Redação recebeu o parecer n. 1991/50 (23.8.50)
28/08/1950 Redação Final foi encerrada e a votação adiada por falta de número. Em votação a 10.10.50 foi aprovado
17/10/1950 À promulgação (Autógrafo n. 859 - pub. D.O. de 18.10.50). Lei n. 791 de 23.10.50 pub. DO de 24.10.50
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.067
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