Projeto de Lei n° 288, de 1950 ( PL 288 / 50 )

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Documento
Número Legislativo	288 / 1950
Ementa	Dispõe sobre revogar dispositivos do Decreto n.º17.698 de 26/11/1947 e estabelecendo normas para o concurso de ingresso no Magistério Público e dá outras providências.
Data de Publicação	27/02/1950
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Amadeu Narciso Pieroni
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Último andamento 23/08/1950 - Lei n.º 768, publicada em D.O. de 25/08/1950.

Data	Descrição
22/03/1950	Apresentado.
15/05/1950	Parecer n.º 942/50 da C.C.J. com substitutivo.
23/06/1950	Parecer n.º 1450/50 da C.E.C com substitutivo.
14/07/1950	Aprovado em 1ª. discussão.
17/07/1950	A 2ª. discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
18/07/1950	Aprovado em 2ª. discussão o substitutivo da C.E.C. .
19/07/1950	A 3ª. discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
20/07/1950	Aprovado em 3ª. discussão.
29/07/1950	Parecer n.º 1769/50 da C. Redação.
04/08/1950	A Redação Final foi encerrada e votação adiada por falta de número.
08/08/1950	Aprovado em Redação Final.
16/08/1950	À promulgação o autógrafo n.º 809, publicado em D.O. de 18/08/1950.
23/08/1950	Lei n.º 768, publicada em D.O. de 25/08/1950.

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