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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 40 /2011

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 40 / 2011
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.161 / 2011
Ementa Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos dos integrantes do Subquadro de Apoio da Defensoria Pública do Estado, instituído pela Lei Complementar nº 1.050, de 2008.
Data de Publicação 01/07/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores LEI COMPLEMENTAR Nº 1.050, DE 2008, VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/04/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.004

Tramitação

Data Descrição
01/07/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 01/07/2011
01/08/2011 Pauta de 1ª sessão.
02/08/2011 Pauta de 2ª sessão.
03/08/2011 Pauta de 3ª sessão.
04/08/2011 Pauta de 4ª sessão.
05/08/2011 Publicada emenda de nº1, do Deputado Antonio Salim Curiati. (DA p. 14)
05/08/2011 Pauta de 5ª sessão.
08/08/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/08/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/08/2011 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
19/08/2011 Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
31/08/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
01/09/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
12/09/2011 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
27/09/2011 Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
04/10/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
11/10/2011 Publicados: Parecer nº 1322/11 da CCJR, favorável à proposição e contrário à emenda nº 1 e Parecer nº 1323/11 da CFOP, favorável à proposição e contrário à emenda nº1. (DA p. 22)
11/10/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
08/11/2011 Recebido pelo Governador em: 08/11/2011 - prazo para sanção: 29/12/2011.
08/12/2011 52 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitada a emenda.
09/12/2011 Publicado Autógrafo nº 29.664. (DA p. 22/23)
09/12/2011 Aguardando Sanção
27/12/2011 Publicada a Lei Complementar nº 1.161, de 26 de dezembro de 2011. (DOE p. 1)
23/03/2012 Arquive-se.
16/04/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.004

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/08/2011 1322 / 2011 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
27/09/2011 1323 / 2011 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 Roberto Engler Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/12/2011 Autógrafo 29664 Barros Munhoz  
2 05/08/2011 Emenda de Pauta 1 Antonio Salim Curiati  
3 27/12/2011 Lei Complementar 1161 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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