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Projeto de lei nº 622 /1950
Referências
Documento
Número Legislativo
622 / 1950
Ementa
Altera a redação dos artigos 1º e 2º da
lei 501 de 07/11/49
.
Data de Publicação
12/05/1950
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Amadeu Narciso Pieroni
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.071
Tramitação
Data
Descrição
12/05/1950
Apresentado e considerado objeto de deliberação.
20/05/1950
Emenda nº 1 Dep. Alfredo Farhat).
16/06/1950
Emenda nº 2 Dep. José Porphyrio da Paz.
22/08/1950
Parecer 1979/50 da C.C.J. favorável.
24/10/1950
Parecer 2624/50 da C.F.O. favorável com emenda.
11/11/1950
13ª sessão extraordinária 1ª discussão foi adiada por 3 sessões a requeriemnto do Deputado Rubens Amaral. Em discussão a 22/11/50 da C.F.O. com nova redação.
09/12/1950
Parecer 3268/50 da C.F.O. com nova redação
16/12/1950
Substitutivo nº 1 Deputado José Porphyrio da Paz.
20/12/1950
2ª discussão foi aprovado o projeto original, sendo rejeitadas as emendas de nºs 1 e 2.******** Emenda de nº 3 do Deputado Epaminondas Lobo.
22/12/1950
3ª discussão foi aprovado sendo rejeitada a emenda de nº 3 e considerada ampertinente a emenda de nº 4 do Deputado Pinheiro Junior, apresentada nesta data.
28/12/1950
Parecer 3540/50 da C.R.
16/01/1951
Redação final foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
18/01/1951
Em votação foi aprovado.
27/01/1951
Autógrafo 1050.- D.O. 27/01/51
29/01/1951
Lei 957.- D.O. 30/01/51.
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.071
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