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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 41 /2011

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 41 / 2011
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.147 / 2011
Ementa Altera dispositivos da Lei Complementar nº 734, de 1993.
Data de Publicação 02/07/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Ministério Público
Apoiador(es)
Indexadores CORREGEDORIA-GERAL, LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, MINISTÉRIO PÚBLICO, REORGANIZAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.001

Tramitação

Data Descrição
02/07/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 02/07/2011
01/08/2011 Pauta de 1ª sessão.
02/08/2011 Pauta de 2ª sessão.
03/08/2011 Pauta de 3ª sessão.
04/08/2011 Pauta de 4ª sessão.
05/08/2011 Pauta de 5ª sessão.
06/08/2011 Publicadas Emendas de nºs 1 a 4, do Deputado Enio Tatto. (DA p. 15/16)
08/08/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/08/2011 80ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
09/08/2011 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
09/08/2011 80ª Sessão Ordinária - Convocado Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/08/2011 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
09/08/2011 Distribuído ao Deputado Alex Mamente.
09/08/2011 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Alex Manente, favorável à proposição e contrário às emendas n.ºs 1, 2, 3 e 4
10/08/2011 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado e outros, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 22)
10/08/2011 Publicado Parecer nº 673/11, do Congresso das Comissões: CCJR e CFOP-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 4. (DA p. 23/24)
10/08/2011 24ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e rejeitadas as emendas.
11/08/2011 Em fase de elaboração de minuta do autógrafo.
16/08/2011 Recebido pelo Governador em: 16/08/2011 - prazo para sanção: 06/09/2011.
17/08/2011 Publicado Autógrafo nº 29.485. (DA p. 101)
17/08/2011 Aguardando Sanção
07/09/2011 Publicada a Lei Complementar nº 1.147, de 6 de setembro de 2011. (D.O.E. p.1)
26/10/2011 Arquive-se.
10/11/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.001

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/08/2011 673 / 2011 favorável favorável à proposição e contrário às emendas n.ºs 1, 2, 3 e 4 Alex Manente Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/08/2011 Autógrafo 29485 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 41/2011 Barros Munhoz  
2 06/08/2011 Emenda de Pauta 4 Enio Tatto  
3 06/08/2011 Emenda de Pauta 3 Enio Tatto  
4 06/08/2011 Emenda de Pauta 2 Enio Tatto  
5 06/08/2011 Emenda de Pauta 1 Enio Tatto  
6 07/09/2011 Lei Complementar 1147 Governador  
7 10/08/2011 Req. Urgência Altera dispositivos da Lei Complementar nº 734, de 1993. Campos Machado  
Total: 7 ocorrência(s)
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