Projeto de Lei n° 771, de 1950 ( PL 771 / 50 )

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Documento
Número Legislativo	771 / 1950
Ementa	Dispõe sobre aquisição por doação da Cia. Agrícola e Industrial Cícero Prado, de imóvel situado na Fazenda Sapucaia, município de Pindamonhangaba e destinado ao funcionamento de uma Unidade Escolar Primária Rural.
Data de Publicação	30/05/1950
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.082

Data	Descrição
31/05/1950	Apresentado.
30/06/1950	Parecer n.º 1505/50 da C.C.J. favorável.
17/07/1950	Parecer n.º 1604/50 da C.O.P.T.C. favorável.
26/10/1950	Parecer n.º 2651/50 da C.F.O. favorável.
04/11/1950	A 1ª. discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
08/11/1950	Aprovado em 1ª. discussão.
11/11/1950	Aprovado em 2ª. discussão.
17/11/1950	Aprovado em 3ª. discussão.
27/11/1950	Parecer n.º 3026/50 da C. Redação.
01/12/1950	Aprovado em Redação Final.
08/12/1950	À promulgação o autógrafo n.º 981, publicado em D.O. de 10/12/1950.
13/12/1950	Lei n.º 891, publicada em D.O. de 15/12/1950.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.082

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