Projeto de Lei n° 449, de 1950 ( PL 449 / 50 )

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Documento
Número Legislativo	449 / 1950
Ementa	Autoriza a Fazenda do Estado a receber em doação um terreno no município de Caçapava destinado à construção de casas operárias para o pessoal do Dep. de Est. de Rodagem..
Data de Publicação	20/04/1950
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.075

Data	Descrição
20/04/1950	Apresentado
22/04/1950	Considerado objeto de deliberação.
16/06/1950	Parecer n.1357/50 da CCJ. fav.
18/07/1950	Parecer n.1939/50 da COPTC fav.
19/08/1950	Parecer 1935/50 da CFO fav.
30/08/1950	1ªdisc. foi encerrada e a votação adiada por falta de número. Em votação a 10.10.50 foi aprovado. Concedida disp. de interst. a req. do Sr. Lino de Matos.
11/10/1950	2ªdisc. foi aprovado-Concedida disp. de interst. a req. do Sr. Narciso Pieroni.
30/10/1950	Redação final foi aprovado.
08/11/1950	A promulgação.(aut. 903- pub. DO de 10.11.50) Lei n.837 de 14.11.50
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.075

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