Projeto de Lei n° 867, de 1950 ( PL 867 / 50 )

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Documento
Número Legislativo	867 / 1950
Ementa	Dá nova redação ao artigo 16 da Lei n. 465 de 28.9.49.
Data de Publicação	15/06/1950
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Epaminondas Ferreira Lobo
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.082

Data	Descrição
15/06/1950	Apresentado e considerado objeto de deliberação. Parecer n. 1490/50 da CCJ favorável
28/06/1950	2ª sessão extraordinária - 1ª discussão encerrada e a votação adiada por falta de número. Em votação dia 6.7.50 foi aprovado. Concedida dista de número. Em votação dia 6.7.50 foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do sr. Epaminondas Lobo
04/07/1950	Emenda n. 1 (Waldy Rodrigues)
11/07/1950	2ª discussão foi aprovado, sendo rejeitada a emenda n.1
12/07/1950	3ª discussão em regime de urgência foi aprovado. - Concedida disp. da publicação da redação final a requerimento do sr. Epaminondas Lobo. Encaminhado a Comissão de Redação recebeu o parecer n. 1665/50 (19.7.50)
27/07/1950	Redação Final foi encerrada e a votação adiada por falta de número. Em votação dia 1.8.50 foi aprovado
07/08/1950	À promulgação (Autógrafo n. 799 - pub. D.O. de 9.8.50). Lei n. 751 de 11.8.50 pub. DO de 12.8.50
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.082

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