Projeto de Lei n° 913, de 1950 ( PL 913 / 50 )

Compartilhar:

Documento
Número Legislativo	913 / 1950
Ementa	Dispõe sobre aumento de subsídios ou gratificações a que fazem jus os membros de orgãos de deliberação coletiva.
Data de Publicação	19/06/1950
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.081

Data	Descrição
23/06/1950	Apresentando
24/06/1950	Considerado objeto de deliberação
25/07/1950	Parecer n. 1724/50 da CCJ favorável
09/10/1950	Emenda n. 1 (Lino de Matos)
14/11/1950	Parecer n. 2869/50 da CFO com substitutivo
21/11/1950	Primeira discussão foi aprovado
24/11/1950	Segunda discussão foi aprovado o substitutivo da CFO sendo considerada prejudicada a emenda n. 1. Conc. disp. de interst. a requerimento do sr. Paula Lima
25/11/1950	Terceira discussão foi aprovado. Concedida disp. de impressão e publicação da redação final a requerimento do sr. Paula Lima. Encaminhado a Comissão de Redação recebeu o parecer n. 3170/50 (30.11.50)
04/12/1950	Redação Final foi aprovado
07/12/1950	À promulgação (Autógrafo n. 989 - pub. D.O. de 8.12.50). Lei n. 907 de 15.12.50 - pub. DO de 17.12.50
17/12/1950	Pub. no DO veto parcial do sr. Governador constante da mensagem n. 435 de 15.12.50
14/03/1951	Lido veto parcial do sr. Governador constante da mensagem n. 435 de 15.12.50
06/04/1951	Parecer n. 246/51 da CCJ favorável ao veto
10/04/1951	Discussão do veto foi adiado por 5 sessões a requerimento do sr. Paula Lima. Em discussão a 20.4.51 foi adiado por 5 sessões a requerimento do sr. Broca Filho. Em discussão a 9.5.51 foi rejeitado o veto, com exclusão da letra C que foi aprovado. Lei n. 1021 de 11.5.51 - pub. DO de 12.5.51
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.081

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala