Projeto de Lei n° 433, de 1950 ( PL 433 / 50 )

Compartilhar:

Documento
Número Legislativo	433 / 1950
Transformado em Norma	Lei nº 1.178 / 1951
Ementa	Dá nova redação aos artigos 90 e 91 do Decreto lei n. 12.490 de 31.12.41.
Data de Publicação
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Antonio Carlos de Salles Filho
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Último andamento 17/08/1951 - À promulgação (Autógrafo n. 1260 - pub. D.O. de 18.8.51). Lei n. 1178 de 27.8.51 (DO de 28.8.51)

Data	Descrição
20/04/1950	Considerado objeto de deliberação
10/11/1950	Parecer n. 2853/50 da CCJ favorável
28/05/1951	Parecer n. 818/51 da CFO favorável
02/07/1951	Parecer n. 1272/51 da CSC favorável
03/07/1951	Primeira discussão foi adiado por 1 sessão a requerimento do sr. Alberto Andaló. Em discussão a 5.7.51 foi aprovado. Concedida disp. de interst. a requerimento do sr. Monsenhor Carvalho
06/07/1951	Segunda discussão foi aprovado. Concedida disp. de interst. a requerimento do sr. Narciso Pieroni
10/07/1951	Terceira discussão foi adiado por 3 sessões a requerimento do sr. Paes de Barros Nt. Em discussão em 17.7.51 foi adiado por 3 sessões a requerimento de Paula Lima. Novamente em discussão a 24.7.51 foi aprovado. Concedida disp. de impressão e publicação da redação final a requerimento do sr. Salles Filho
07/08/1951	Parecer n. 1660/51 da Comissão de Redação
10/08/1951	Redação Final foi aprovado
17/08/1951	À promulgação (Autógrafo n. 1260 - pub. D.O. de 18.8.51). Lei n. 1178 de 27.8.51 (DO de 28.8.51)

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	28/08/1951	Lei	1178 /1951	Dá nova redação aos artigos 90 e 91 do Decreto-lei n. 12.490, de 31 de dezembro de 1941	Governador
Total: 1 ocorrência(s)

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala