Projeto de Lei n° 440, de 1950 ( PL 440 / 50 )

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Documento
Número Legislativo	440 / 1950
Ementa	Institui o Dia da Liberdade a ser comemorado no dia 21 de abril de cada ano.
Data de Publicação	21/04/1950
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Porphyrio da Paz
Apoiador(es)
Indexadores	CALENDÁRIO OFICIAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.107

Data	Descrição
21/04/1950	Considerado objeto de deliberação
22/05/1950	Parecer n. 1105/50 da CCJ favorável
23/06/1950	Parecer n. 1461/50 da CEC favorável
17/07/1950	Primeira discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. Em votação dia 19.7.50 foi aprovado. Concedida disp. de interst. a requerimento do sr. Mario Beni
25/07/1950	Segunda discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. Em votação dia 2.8.50 foi aprovado. - Concedida disp. de interst. a requerimento da sra. Conceição Santamaria
04/08/1950	Terceira discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. Em votação dia 11.8.50 foi aprovado. - Encaminhado a Comissão de Redação recebeu o parecer n. 2007/50 (24.8.50)
02/09/1950	Redação Final foi encerrada e a votação adiada por falta de número. Em votação a 10.10.50 foi aprovado
17/10/1950	À promulgação (Autógrafo n. 855 - pub. D.O. de 18.10.50). Lei n. 794 de 23.10.50 - pub. DO de 24.10.50
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.107

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