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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1039 /1950

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1039 / 1950
Ementa Dispõe sobre a criação de cargos nas carreiras de Exator, Fiscal de Rendas e Auxiliar de Fiscal de Rendas, da Secretaria da Fazenda.
Data de Publicação 14/07/1950
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Último andamento 11/04/1951 - Discussão do veto foi adiado por 8 sessões a requerimento do sr. Teixeira de Camargo. Em discussão a 20.4.51 foi adiado por 5 sessões a requerimento da sra. Conceição Santamaria. Em discussão a 8.5.51 foi adiado por 4 sessões a requerimento do sr. Narciso Pieroni. Em discussão a 9.11.51 foi adiado por 3 sessões a requerimento do sr. Placido Rocha. Em discussão a 9.12.52 foi adiado por 1 sessão a requerimento do sr. Cassio Ciampolini. - Novamente em discussão a 10.12.52 foi acolhido o veto do sr. Governador

Tramitação

Data Descrição
18/07/1950 Apresentado e considerado objeto de deliberação
26/07/1950 Emenda n. 1 (Pinheiro Júnior)
01/08/1950 Emenda n. 2 (Pinheiro Júnior)
02/08/1950 Subemenda n. 1 a emenda n. 1 (Joviano Alvim)
03/08/1950 Emenda n. 3 (Pinheiro Júnior)
09/08/1950 Emenda n. 4 (Ulysses Guimarães)
10/08/1950 Emenda n. 5 (Cunha Lima)
16/08/1950 Emenda n. 6 (Alfredo Farhat)
18/08/1950 Emendas ns. 7 e 8 (Pinheiro Júnior)
21/08/1950 Emenda n. 9 (Porp. da Paz e outro)
22/08/1950 Emenda n. 10 (Souza Martins)
24/08/1950 Emenda n. 11 (Joviano Alvim)
26/08/1950 Emenda n. 12 (Diogenes de Lima)
30/08/1950 Emenda n. 13 (Mario Beni e outros)
05/09/1950 Emenda n. 14 (Pinheiro Júnior)
11/09/1950 Emenda n. 15 (Diogenes de Lima)
12/09/1950 Emendas ns. 16, 17 e 18 (Pinheiro Júnior, Alfredo Farhat, Pinheiro Júnior)
14/09/1950 Emenda n. 19 (Cunha Bueno)
21/09/1950 Emenda n. 20 (Valentim Amaral)
10/10/1950 Emenda n. 21 (Diogenes de Lima)
16/10/1950 Emenda n. 22 (Porp. da Paz)
20/10/1950 Emenda n. 23 (Pinheiro Júnior)
21/10/1950 Emenda n. 24 (Mario Eugenio)
30/10/1950 Emenda n. 25 (Cunha Lima)
09/11/1950 Parecer n. 2839/50 da CCJ favorável
10/11/1950 Emenda n. 26, 27 e 28 (Narciso Pieroni (2) e Oliveira Costa.). 2ª sessão extraordinária emendas ns. 29 e 30 (Porp. da Paz e Pinheiro Júnior)
21/11/1950 Subemenda n. 1 a emenda n. 7 (Pinheiro Júnior)
22/11/1950 Emendas ns. 31, 32 e 33 (Porp. da Paz, Mota Bicudo e Conceição Santamaria)
24/11/1950 Emendas ns. 34 e 35 (Pinheiro Júnior e outro e Narciso Pieroni)
27/11/1950 Parecer n. 3038/50 da CFO favorável com substitutivo
28/11/1950 Subemenda n. 1 a emenda n. 33 (Pinheiro Júnior)
29/11/1950 1ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número sendo apresentada nesta data emenda n. 36 (Nelson Fernandes). Em votação a 30.11.50 foi aprovado
30/11/1950 Emendas ns. 37 e 38 emendas ns. 1 e 2 ao substitutivo da CFO
01/12/1950 Emendas ns. 39, 40 e 41 (Ulysses Guimarães e Lincoln Feliciano (2) e n. 42 (Mota Bicudo)
02/12/1950 Emendas ns. 3 ao substitutivo da CFO e 43 (Joviano Alvim e Cunha Lima)
04/12/1950 2ª discussão foi aprovado o substitutivo da CFO e encaminhado a CFO para opinar sobre as emendas a requerimento do sr. Caio Luiz. Emendas ns. 4, 5, 6, 7 e 8 ao substitutivo da CFO (Conceição Santamaria, Sales Filho - 3, e Pinheiro Júnior e outros)
06/12/1950 Emenda n. 44 (Conceição Santamaria)
11/12/1950 Emenda n. 45 (Osny Silveira)
16/12/1950 Parecer n. 3384/50 da CFO opinando sobre as emendas
20/12/1950 Em votação as emendas foi adiada por falta de número. Em votação a 21.12.50 foram consideradas como emendas de 3ª discussão as de ns. 2, 3, 4, 27, 39 e 43 sendo as demais rejeitadas retiradas ou consideradas impertinente. Concedida disp. de interst. a requerimento a requerimento do sr. Narciso Pieroni
21/12/1950 Emendas ns. 46, 47, 48, 29, 50, 51, 52, 53 e 54. (Conceição Santamaria, Cunha Lima, Pinheiro Júnior (3), Cassio Ciampolini, Mota Bicudo (2)
22/12/1950 3ª discussão foi aprovado com as emendas ns. 58, 27, 46, 59, 45, 49, 51, 2, 57, 52, 39, 48, 4, e rejeitada a de n. 15, sendo as demais consideradas prejudicadas
22/01/1951 Parecer n. 84/51 da Comissão de Redação
24/01/1951 Redação Final foi aprovada uma emenda n. 60 (do Cunha Lima).
27/01/1951 Parecer n. 114/51 da Comissão de Redação entrozando emenda
29/01/1951 Em votação foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 1063 - pub. D.O. de 14.3.51. Lei n. 988 de 12.2.51 - pub. DO de 13.2.51
13/02/1951 Pub. DO veto parcial do sr. Governador
14/03/1951 Lido veto sr. Governador às disposições da letra "b" do artigo 3; §§ 2º e 3§ do artigo 7º; parte do § único do artigo 8º; artigo 9º parte do artigo 11º, artigo 12, 13, 14, 16, 17 e seu parágrafo único e 18 constante da mendagem n. 67 de 12.2.51
09/04/1951 Parecer n. 250/51 da CCJ contrário ao veto
11/04/1951 Discussão do veto foi adiado por 8 sessões a requerimento do sr. Teixeira de Camargo. Em discussão a 20.4.51 foi adiado por 5 sessões a requerimento da sra. Conceição Santamaria. Em discussão a 8.5.51 foi adiado por 4 sessões a requerimento do sr. Narciso Pieroni. Em discussão a 9.11.51 foi adiado por 3 sessões a requerimento do sr. Placido Rocha. Em discussão a 9.12.52 foi adiado por 1 sessão a requerimento do sr. Cassio Ciampolini. - Novamente em discussão a 10.12.52 foi acolhido o veto do sr. Governador
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