Projeto de Lei n° 1.116, de 1950 ( PL 1116 / 50 )

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Documento
Número Legislativo	1116 / 1950
Ementa	Isenta do pagamento de frete ferroviário o transporte de pombo correio em todas as estradas de ferro de propriedade do Estado ou por ele administrada.
Data de Publicação	01/08/1950
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Antônio Sylvio da Cunha Bueno
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.079

Data	Descrição
02/07/1950	Apresentado e considerado objeto de deliberação
20/09/1950	Parecer n. 2299/50 da CCJ favorável
29/11/1950	Parecer n. 3116/50 da CFO favorável
05/12/1950	Primeira discussão foi aprovado. Concedida disp. de interst. a arequerimento do sr. Diogenes de Lima
06/12/1950	Segunda discussão foi aprovado. Concedida disp. de interst. a requerimento do sr. Ulysses Guimarães
09/12/1950	Terceira discussão foi aprovado. Concedida disp. de impressão e publicação da redação final a requerimento do sr. Paula Leite Neto. Encaminhado a Comissão de Redação recebeu o parecer n. 12/51 (9.1.51)
15/01/1951	Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 1024 - pub. D.O. de 24.1.51). Lei n. 943 de 24.1.51 - pub. DO de 25.1.51
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.079

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