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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1155 /1950
Referências
Documento
Número Legislativo
1155 / 1950
Ementa
Reajusta os vencimentos da carreira de Escrivão de Polícia, Investigador, Guarda Marítimo e Aéreo, Radiotelegrafista, Carcereiro, bem como os cargos isolados de Inspetor de Polícia, Oficial de visitas e outros pertencentes a lotação da Inspetoria de Polícia Marítima e Aérea de Santos.
Data de Publicação
13/08/1950
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.094
Tramitação
Data
Descrição
18/08/1950
Apresentado e considerado objeto de deliberação.
22/08/1950
Emenda n. 1( Pinheiro Júnior).
25/08/1950
Emenda n. 2 ( Pinheiro Júnior).
29/08/1950
Emendas 3,4 e 5 ( Padre Carvalho, Pinheiro Júnior e Padre Carvalho.
02/09/1950
Parecer n. 2184/50 da CCJ favorável com emenda.
14/09/1950
Emenda n. 6 (Padre Carvalho).
13/10/1950
Parecer n. 2440/50 da CFO favorável com emenda.
19/10/1950
1ª discussão foi aprovada. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Narciso Pieroni.
20/10/1950
2ª discussão foi aprovada com emenda da CFO, n.3, sendo consideradas impertinentes as demais.
21/10/1950
Emenda n. 7 ( Castro Carvalho e outro) e n. 8 ( Diogenes de Lima).
24/10/1950
Emenda n. 9 ( Castro Carvalho).
25/10/1950
Emenda ns. 10, 11, 12 e 13 ( Narciso Pieroni , Castro Carvalho, Conceição Santamaria e Oliveira Costa).
25/10/1950
Parecer n. 2640/50 da CCJ entrozando emendas aprovadas.
26/10/1950
Emenda n. 14 (Alfredo Farhat).
27/10/1950
Emendas 15 e 16 ( Alfredo Farhat e Diogenes de Lima)
27/10/1950
3ª discussão foi aprovada com as emendas ns. 11 e adiada a votação das demais por falta de número, sendo apresentada em 30.10.1950 emenda n. 17 (Alfredo Farhat). Em votação as emendas foram aprovadas as de ns. 7 e 16; prejudicada n. 9; impertinentes ns. 8, 10, 12, 13, 14 e 15 não sendo acolhida pela mesa a de n. 17 por ter sido apresentada fora de tempo. Encaminhada a Comissão de Redação recebeu o parecer n. 1276/50 (14.11.1950).
21/11/1950
Redação Final foi aprovada com emenda n. 18 ( Lino de Mattos) apresentada nesta data. Encaminhado a Comissão de Redação recebeu o parecer
23/11/1950
Emenda n. 19 (Pinheiro Júnior).
28/11/1950
Parecer n. 3070/50 da Comissão de Redação entrozando emenda aprovada.
01/12/1950
Redação Final foi aprovada. A promulgação. (autógrafo 982 - publicado DO de 08.12.1950). Lei n. 890 de 13.12.1950 - publicado DO de 14.12.1950.
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.094
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