Projeto de Lei n° 26, de 1947 ( PL 26 / 47 )

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Documento
Número Legislativo	26 / 1947
Ementa	Concede aos jornalistas profissionais, financiamento para aquisição da "Casa Própria".
Data de Publicação	05/08/1947
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Oliveira Mathias
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.001

Data	Descrição
08/08/1947	Considerado objeto de deliberação. Parecer n. 205/48 da CCJ favorável.- e ns. 434/48 da CFO solicitando informações ao Inst. de Prev. do Estado e a Secretaria da Fazenda. e ns. 1014/49 e 2972/49 da mesma comissão, aquele apresentando substitutivo e solicitando anexação do PL n. 435/48 e este favorável solicitando a desanexação do PL n. 435/48
09/02/1950	1ª discussão, foi adiada sendo concedida vista por 2 sessões a requerimento do Sr. Juvenal Sayon. Em discussão dia 23.2.50 foi aprovado.- Concedida dispensa de interstício a requerimento do sr. Oliveira Matias
24/02/1950	2ª discussão, foi aprovado o substitutivo da CFO.- Concedida disp. de interstício a reuqerimento do Sr. Oliveira Matias
25/02/1950	3ª discussão, foi aprovado.- Concedida dispensa da publicação da redação final a requerimento do Sr. Oliveira Matias. Encaminhado a Comissão de Redação, recebeu o parecer n. 197/50
02/03/1950	Redação Final foi encerrada e a votação adiada por falta de número e aprovada dia 3.3.50
06/03/1950	Foi a promulgação (Autógrafo 699). Lei n. 668 de 16.3.50
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.001

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