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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 27 /1947

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 27 / 1947
Transformado em Norma Lei nº 3 / 1947
Ementa Autoriza o Poder Executivo a adquirir, por doação do Município de Duartina, um terreno destinado à construção da cadeia local.
Data de Publicação 05/08/1947
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores DOAÇÃO, DUARTINA (MUNICÍPIO), IMÓVEL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.001

Tramitação

Data Descrição
04/08/1947 Apresentado pela Mensagem n. 11.012, do Sr. Governador. Recebeu o parecer n. 3/47, da CCJ, favorável
03/09/1947 1ª discussão, foi aprovado
11/09/1947 2ª discussão, foi adiada
19/09/1947 Discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número
22/09/1947 Em votação, foi aprovado. Encaminhado à Comissão de Redação, recebeu o parecer n. 72/47
16/10/1947 3ª discussão, foi aprovado
24/10/1947 À promulgação (Autógrafo n. 3). Publicada a Lei nº 3, de 23 de outubro de 1947.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.001

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 24/10/1947 Lei 3 /1947 Governador
Total: 1 ocorrência(s)
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