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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 34 /1947

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 34 / 1947
Ementa Concede isenção de impostos de vendas e consignações do algodão transferido ao Governo Federal.
Data de Publicação 07/08/1947
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Salvador De Toledo Artigas
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.001

Tramitação

Data Descrição
08/08/1947 Considerado objeto de deliberação. Pareceres ns. 99/47 e 14/48 das CCJ e da FO solicitando o pronunciamento da Secretaria da Fazenda, aquele com emenda. Pareceres ns. 2295 e 2971/49 da CFO aquele solicitando juntada do parecer da CCJ e êste favorável e parecer 2691/49 da CCJ favorável
12/12/1949 1ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Toledo Artigas
13/12/1949 2ª discussão foi aprovado juntamente com emenda.- Concedida redução do interstício a requerimento do Sr. Paula Lima. Encaminhado a CCJ recebeu o parecer n. 3068/49 com nova redação
20/12/1949 3ª discussão foi aprovado.- Concedida dispensa da publicação da redação final a requerimento do Sr. Toledo Artigas. Encaminhado a Comissão de Redação, recebeu o parecer n. 3186/49
22/12/1949 Redação Final, 6ª Sessão Extraordinária, foi aprovado
23/12/1949 Foi à promulgação (Autógrafo n. 603/49)
05/01/1950 No DO foi publicado a Mensagem n. 3/50 de 4.1.50 do sr. Governador vetando totalmente o projeto, lido no exp. de 1.2.50 foi encaminhado a CCJ, recebendo o parecer n. 183/50 contrário ao veto
28/02/1950 Discussão do veto foi adiado por 5 sessões a requerimento do Sr. Pereira Lopes e por mais 5 a requerimento do Sr. Lino de Matos. Em discussão dia 18.3.50 foi adiada por 5 sessões a requerimento do sr. Cunha Bueno. Novamente em discussão dia 29.3.50 foi rejeitado o veto do Sr. Governador. Lei n. 676 de 31.3.50
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.001
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