Projeto de Lei n° 76, de 1947 ( PL 76 / 47 )

Compartilhar:

Documento
Número Legislativo	76 / 1947
Ementa	Estende vantagens às professoras primárias casadas com ferroviários ou bancários, para fins de união de cônjuges.
Data de Publicação	18/08/1947
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Henrique Ricchetti
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.106

Data	Descrição
18/08/1947	Apresentado. Recebeu os pareceres ns. 287 e 324/7, das CCJ e CEC, favoráveis
10/12/1947	1ª discussão, foi adiada a requerimento do Sr. Mário Beni
15/12/1947	Em discussão, foi aprovado
21/01/1948	2ª discussão, foi adiada a requerimento do Sr. Lino de Mattos
31/01/1948	Nova discussão foi encerrada e adiada a votação por falta de número. Recebeu emenda do Sr. Oliveira Mathias e outra do Sr. Ribeiro dos Santos
03/02/1948	Em votação, foi aprovado juntamente com as emendas. Encaminhado à CEC recebeu o parecer n. 200/48, com nova redação
13/02/1948	À promulgação (Autógrafo n. 104). Lei n. 93, de 27 de fevereiro de 1948
06/12/1948	3ª discussão, 20ª Sessão Extraordinária, foi aprovado, obtendo dispensa de publicação e votação da redação final
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.106

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala