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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 61 /1947

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 61 / 1947
Ementa Concede salário família, a todos os funcionários, mediante habilitação dos interessados.
Data de Publicação 13/08/1947
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pinheiro Júnior
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.002

Tramitação

Data Descrição
14/08/1947 Considerado objeto de deliberação. Pareceres ns. 408/47 e 101 de 1948 das CCJ e CFO, com pedido de diligência à Secretaria da Fazenda
08/06/1948 1ª discussão foi encaminhado a requerimento do Sr. Ulysses Guimarães à CLC, que ofereceu o parecer n. 1148, apresentando o Projeto de Lei n. 2 dessa Comissão
26/06/1948 Foi feita a juntada do requerimento n. 907/48
13/09/1948 Novamente em 1ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Pinheiro Júnior
14/09/1948 2ª discussão, foi a mesma encerrada e a votação adiada por falta de número
15/09/1948 Em votação retornou a CLC a requerimento do Sr. Cassio Ciampolini, que ofereceu o parecer n. 1199/48 com substitutivo
18/09/1948 Em votação foi aprovado o substitutivo da CLC. Retornou a essa Comissão a requerimento do Sr. Auro Moura Andrade para opinar sobre diversas emendas apresentadas. Recebeu o parecer n. 1266 de 1948 da CLC contrário às emendas
28/09/1948 Em votação as emendas, foram rejeitadas as oferecidas pelos srs. Porphyrio da Paz e Romeiro Pereira e retirada uma emenda do sr. Pinheiro Júnior. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Pinheiro Júnior
29/09/1948 3ª discussão foi aprovado. Encaminhado a Comissão de Redação recebeu o parecer n. 1316 de 1948
04/10/1948 Redação Final foi aprovado
07/10/1948 Foi a promulgação (Autógrafo n. 184 de 1948)
18/10/1948 No expediente de 18.10.48 foi lido o veto parcial do sr. Governador, encaminhado pelo ofício n. 48/48 ATL de 15.10.48. Encaminhado a Comissão de Redação recebeu o parecer n. 1561 de 1948 contrário ao veto
04/11/1948 Discussão única, foi aprovado o veto parcial do sr. Governador
18/11/1948 Foi a promulgação (Autógrafo n. 199 de 1948). Lei n. 201 de 1.12.48
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.002
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