Projeto de Lei n° 110, de 1947 ( PL 110 / 47 )

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Documento
Número Legislativo	110 / 1947
Ementa	Torna extensivas as vantagens do Decreto nº 12.427, Artigo 18, § 1º, letra "B", às classes dos Grupos Escolares de 1º estágio.
Data de Publicação	27/08/1947
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Valentim Amaral
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.083

Data	Descrição
27/08/1947	Apresentado pelo Sr. Valentim Amaral, a 27 de agosto de 1947. Recebeu os pareceres nºs 80 e 387/47, das Comissões de Constituição e Justiça e Educação e Cultura, aquele oferendo um substitutivo e este favorável.
09/01/1948	Em 1ª discussão, foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
13/01/1948	Em votação, foi aprovado.
20/01/1948	Em 2ª discussão, foi aprovado.
20/01/1948	Em 3ª discussão, foi aprovado. Encaminhado à Comissão de Redação, recebeu o parecer nº 115/48.
05/02/1948	Com redação final, foi aprovado.
07/02/1948	À promulgação. Autógrafo nº 72.
21/02/1948	Lei nº 71, de 21/02/48.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.083

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