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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 719 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 719 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 14.760 / 2012
Ementa Dá a denominação de "Tobias Muzaiel" ao complexo viário situado no bairro Jundiaí-Mirim, na SP 360, que faz confluência com a Rodovia Engenheiro Constâncio Cintra, Rodovia João Cereser e Avenida Humberto Cereser, em Jundiaí.
Data de Publicação 06/08/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ary Fossen
Apoiador(es)
Indexadores COMPLEXO VIÁRIO, DENOMINAÇÃO, JUNDIAÍ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/06/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.015

Tramitação

Data Descrição
06/08/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 06/08/2011
09/08/2011 Pauta de 1ª sessão.
10/08/2011 Pauta de 2ª sessão.
11/08/2011 Pauta de 3ª sessão.
12/08/2011 Pauta de 4ª sessão.
15/08/2011 Pauta de 5ª sessão.
16/08/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
17/08/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
30/08/2011 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
17/11/2011 Recebido com voto do relator Roque Barbiere favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/11/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
24/11/2011 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
01/12/2011 Distribuído ao Deputado Marcos Neves
08/12/2011 Recebido com voto do relator Marcos Neves favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações
08/02/2012 Aprovada conclusivamente o substitutivo e prejudicado o projeto original, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
15/02/2012 Publicados: Parecer nº 96/12, da CCJR-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 97/12, da CTC¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJR. (DA p. 26)
15/02/2012 Aprovado, conclusivamente, o substitutivo da CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações, em 08/02/12, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIV CRI. (DA p. 27)
15/02/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
16/02/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
23/02/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
24/02/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
27/02/2012 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
27/02/2012 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere.
28/02/2012 Recebido com voto do relator Roque Barbiere propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/03/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, propondo redação final
31/03/2012 Publicado Parecer nº 486/12, da CCJR. (DA p. 13)-Redação Final
02/04/2012 Pauta de 1ª sessão.
03/04/2012 Pauta de 2ª sessão.
12/04/2012 Recebido pelo Governador em: 12/04/2012 - prazo para sanção: 04/05/2012.
13/04/2012 Publicado Autógrafo nº 29.782. (DA p. 20)
13/04/2012 Aguardando Sanção
04/05/2012 Publicada a Lei nº 14.760, de 3 de maio de 2012. (DOE p.1)
07/05/2012 Arquive-se.
14/06/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.015

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/02/2012 486 / 2012 propondo redação final propondo redação final Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
17/11/2011 96 / 2012 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
08/12/2011 97 / 2012 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Marcos Neves Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/04/2012 Autógrafo 29782 Barros Munhoz  
2 04/05/2012 Lei 14760 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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