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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 765 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 765 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 15.702 / 2015
Ementa Dá a denominação de "Manoel Fernandes de Andrade" ao retorno a ser construído no trecho do km 572+032m da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Estrela D'Oeste. Parecer nº 102, de 2015, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 16/08/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Carlão Pignatari
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, DISPOSITIVO VIÁRIO, ESTRELA D'OESTE (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
16/08/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 16/08/2011
17/08/2011 Pauta de 1ª sessão.
18/08/2011 Pauta de 2ª sessão.
22/08/2011 Pauta de 3ª sessão.
23/08/2011 Pauta de 4ª sessão.
24/08/2011 Pauta de 5ª sessão.
25/08/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
26/08/2011 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
02/09/2011 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar.
17/12/2014 Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo
18/12/2014 186ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
18/12/2014 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
18/12/2014 Reunião conjunta das Comissões designo relator o Deputado Roberto Engler.
18/12/2014 Recebido com voto favorável do relator.
18/12/2014 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Transportes e Comunicações, Comissão de Constituição Justiça e Redação, o voto do relator Roberto Engler, favorável na forma do substitutivo, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e aprovado o substitutivo da CCJR, na Comissão de Transportes e Comunicações
19/12/2014 Publicado requerimento, do Deputado Cauê Macris, solicitando tramtação em regime de urgência. (DA. pág. 22)
19/12/2014 Publicado parecer nº 1676, de 2014, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Transportes e Comunicações, favorável na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e aprovado o substitutivo, conclusivamente, pela Comissão de Transportes e Comunicações. (DA. pág. 25)
19/12/2014 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 18.12.2014. (DA. pág. 25)
19/12/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
19/12/2014 Publicado parecer nº 1676, de 2014, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Transportes e comunicações, favorável na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e aprovado o substitutivo, conclusivamente, pela Comissão de Transportes e Comunicações. (DA. pág. 25)
02/02/2015 Pauta de Recurso 2ª sessão.
03/02/2015 Pauta de Recurso 3ª sessão.
06/02/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
06/02/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/02/2015 Comunicado Vencimento do Prazo
11/02/2015 Presidente solicita Relator Especial.
11/02/2015 Juntado pedido de Relator Especial
11/02/2015 Designado como Relator Especial, o Deputado Antonio Salim Curiati, pela comissão CCJR
12/02/2015 Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/02/2015 Publicado o Parecer nº 102/15 do Relator Especial, Deputado Antonio Salim Curiati, propondo a redação final. DA (p. 7 )
20/02/2015 Pauta de 1ª sessão.
25/02/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 498/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.002, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 12 de fevereiro de 2015.
25/02/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
26/02/2015 Publicado o Autógrafo nº 31.002. (DA. pág. 22)
26/02/2015 Aguardando Sanção
19/03/2015 Publicada a Lei nº 15.702, de 18.03.2015. (D.O.E. I pág. 01)
19/03/2015 Arquive-se.
12/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.113
12/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/02/2015 102 / 2015 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação    
18/12/2014 1676 / 2014 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável na forma do substitutivo, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e favorável ao substitutivo da CCJR, na Comissão de Transportes e Comunicações Roberto Engler Comissão de Transportes e Comunicações, Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favoravel ao projeto na forma do substitutivo Carlos Cezar  
1 26/02/2015 Autógrafo 31002 Autógrafo ao Projeto de lei numero 765/2011 Chico Sardelli  
2 19/03/2015 Lei 15702 Governador  
3 Ofício 498 Ofício ao Projeto de lei numero 765/2011  
4 19/12/2014 Req. Urgência Cauê Macris  
Total: 4 ocorrência(s)
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