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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0282 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0282 / 2001
Transformado em Norma Lei nº 11.249 / 2002
Ementa Institui o dia da "Policial Militar Feminina".
Data de Publicação 19/05/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Wilson Morais
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/12/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.069 .

Tramitação

Data Descrição
21/05/2001 Publicado no Diário da Assembléia
22/05/2001 Pauta de 1ª Sessão
28/05/2001 Pauta de 5ª Sessão
29/05/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
30/05/2001 Entrada na CCJ.
28/08/2001 Distribuído ao Dep. Salvador Khuriyeh.
29/08/2001 Enviado ao Deputado.
10/09/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
11/09/2001 Recebido com parecer do Relator, favorável
03/10/2001 Aprovado o parecer do Relator.
05/10/2001 Enviado à CSP.
05/10/2001 Entrada na CSP
09/10/2001 Distribuído à Deputada Edir Sales
10/10/2001 Enviado ao Deputado.
24/10/2001 Devolvido e enviado à CSP.
24/10/2001 Recebido com parecer favorável
20/02/2002 Aprovado o parecer do relator
20/02/2002 Enviado ao STAM.
22/02/2002 Publicados Pareceres nº 32/02, da CCJ, favorável e 33/02, da CSP-favorável.(DA p.7)
28/06/2002 51ª Sessão Extraordinária - figurou
28/08/2002 Publicado requerimento, do Deputado Sidney Beraldo, solicitando tramitação em regime de urgência para esta propositura. (DA p. 9)
29/08/2002 122ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência
03/09/2002 124ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
12/09/2002 60ª Sessão Extraordinária - aprovado
17/10/2002 Ofício nº 5990/2002 entregue na ATL.
18/10/2002 Publicado Autógrafo nº 25.481. (DA p. 9)
05/11/2002 Publicada a Lei nº 11.249, de 4 de novembro de 2002. (DOE p.2)
05/12/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.069 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Edir Sales Comissão de Segurança Pública  
favorável Salvador Khuriyeh Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/10/2002 Autógrafo 25481  
 
2 05/11/2002 Lei 11249 Governador  
3 17/10/2002 Ofício 005990  
4 28/08/2002 Req. Urgência 000001 Sidney Beraldo  
Total: 4 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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