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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 220 /1947

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 220 / 1947
Transformado em Norma Lei nº 21 / 1947
Ementa Dispõe sobre conceder uma pensão mensal de Cr$ 400,00 ao Oficial de Justiça Theodomiro Rodrigues Pôrto.
Data de Publicação 23/09/1947
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores OFICIAL DE JUSTIÇA, PENSÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.004

Tramitação

Data Descrição
23/09/1947 Apresentado. Parecer n.º 133/47 da C.C.J. favorável com emenda.
28/10/1947 Aprovado em 1ª. discussão.
31/10/1947 A 2ª. discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
11/11/1947 Aprovado em 2ª. discussão com a emenda da C.C.J. .
14/11/1947 Aprovado em 3ª. discussão. Parecer n.º 226/47 da C. Redação.
24/11/1947 Aprovado em Redação Final.
03/12/1947 À promulgação o autógrafo n.º 23/47.
06/12/1947 Publicada a Lei nº 21, de 05 de dezembro de 1947.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.004

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/12/1947 Lei 21 /1947 Governador
Total: 1 ocorrência(s)
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