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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 745 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 745 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 14.723 / 2012
Ementa Dá a denominação de "Profª Alessandra Cristina Rodrigues Pezzato" à Escola Estadual Residencial Jundiaí, naquele Município.
Data de Publicação 12/08/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ary Fossen
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, JUNDIAÍ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/04/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.012

Tramitação

Data Descrição
12/08/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 12/08/2011
15/08/2011 Pauta de 1ª sessão.
16/08/2011 Pauta de 2ª sessão.
17/08/2011 Pauta de 3ª sessão.
18/08/2011 Pauta de 4ª sessão.
22/08/2011 Pauta de 5ª sessão.
23/08/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
24/08/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
30/08/2011 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
13/10/2011 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/10/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável ao projeto na forma do substitutivo
21/10/2011 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
25/10/2011 Distribuído ao Deputado João Paulo Rillo
30/11/2011 Recebido com voto do relator João Paulo Rillo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Educação e Cultura
07/12/2011 Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela CCJR e prejudicada a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
03/02/2012 Publicados: Parecer nº 39/12, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 40/12, da CEC¿favorável à proposição. (DA p. 21)
03/02/2012 Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Educação e Cultura, em 4/12 / 11, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II da XIV CRI. (DA p. 21)
03/02/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
06/02/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
07/02/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
08/02/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
09/02/2012 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/02/2012 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati.
29/02/2012 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/03/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
13/03/2012 Publicado Parecer nº 332/12, da CCJR. (DA p. 23)-Redação Final
13/03/2012 Pauta de 1ª sessão.
14/03/2012 Pauta de 2ª sessão.
19/03/2012 Recebido pelo Governador em: 19/03/2012 - prazo para sanção: 09/04/2012.
20/03/2012 Publicado Autógrafo nº 29.749. (DA p. 21)
20/03/2012 Aguardando Sanção
29/03/2012 Publicada a Lei nº 14.723, de 28 de março de 2012. (DOE p.1)
12/04/2012 Arquive-se.
16/04/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.012

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/02/2012 332 / 2012 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
13/10/2011 39 / 2012 favorável ao projeto e contrário ao substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
30/11/2011 40 / 2012 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação João Paulo Rillo Comissão de Educação e Cultura  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/03/2012 Autógrafo 29749 Barros Munhoz  
2 29/03/2012 Lei 14723 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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