Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 243 /1947

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 243 / 1947
Transformado em Norma Lei nº 13 / 1947
Ementa Dispõe sobre a criação, majoração e arrecadação de tributos.
Data de Publicação 29/09/1947
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores DOAÇÃO, IMPOSTO ESTADUAL, IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS - ITCMD
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.069

Tramitação

Data Descrição
29/09/1947 Apresentado. Pareceres n.ºs 135 e 149/47 das C.C.J. e C.F.O. com substitutivo desta.
29/10/1947 Aprovado em 1ª. discussão.
31/10/1947 A 2ª. discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
10/11/1947 Aprovado em 2ª. discussão o substitutivo da C.F.O. juntamente com as emendas n.ºs 2, 3, 4, 5, 7, 9, 12, 14 e 15.
11/11/1947 Aprovado em 3ª. discussão. Parecer n.º 166/47 da C. Redação. Aprovado em Redação Final.
13/11/1947 À promulgação o autógrafo n.º 15/47.
23/11/1947 Publicada a Lei nº 13, de 22 de novembro de 1947.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.069

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/11/1947 Lei 13 /1947 Governador
Total: 1 ocorrência(s)
Voltar
alesp