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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 121 /1947

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 121 / 1947
Transformado em Norma Lei nº 24 / 1947
Ementa Mensagem nº 12.610 - Declara de utilidade pública uma faixa de terreno, destinada aos serviços da Estrada de Ferro Araraquara.
Data de Publicação 28/08/1947
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores IMÓVEL, MATÃO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.083

Tramitação

Data Descrição
28/08/1947 Apresentado pela Mensagem nº 12.610, do Sr. Governador. Recebeu o parecer nº 121/47, da CCJ, favorável.
28/10/1947 Em 1ª discussão, foi aprovado.
31/10/1947 Em 2ª discussão, foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
11/11/1947 Em votação, foi aprovado.
14/11/1947 Em 3ª discussão, foi aprovado. Encaminhado à Comissão de Redação, recebeu o parecer nº 223/47.
24/11/1947 Redação Final.
03/12/1947 À promulgação. Autógrafo nº 20.
06/12/1947 Publicada a Lei nº 24, de 05 de dezembro de 1947.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.083

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/12/1947 Lei 24 /1947 Governador
Total: 1 ocorrência(s)
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