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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0885 /1995

Referências

Documento Projeto de lei         
Número Legislativo 0885 / 1995
Transformado em Norma Lei nº 9.713 / 1997
Ementa Dá a denominação de "Dom Tomás Vaquero" à SP-334, do Km 216,220 até o Km 242,440 ( da divisa dos Municípios de Aguaí/São João da Boa Vista até o perímetro urbano de Vargem Grande do Sul).
Data de Publicação 29/11/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sidney Beraldo
Apoiador(es)
Indexadores AGUAÍ (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, ROD. TOMÁS VAQUERO (DOM), RODOVIA ESTADUAL, SÃO JOÃO DA BOA VISTA (MUNICÍPIO), VARGEM GRANDE DO SUL (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.051

Tramitação

Data Descrição
24/11/1995 Publicado no Diário Oficial
27/11/1995 Pauta de 1ª Sessão
01/12/1995 Pauta de 5ª Sessão
04/12/1995 Recebido do DOL para distribuição (2515)
12/12/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (art. 33 da VIII CRI) / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
12/12/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (2306)
13/12/1995 Entrada na CCJ
29/02/1996 Entrada na CFO
18/02/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
26/02/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
28/02/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
04/03/1997 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Dráusio Barreto
04/03/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (323)
10/03/1997 Entrada na CTC
02/04/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
14/04/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (763)
15/04/1997 Publicados os pareceres nº 555/97, da CCJ (Favorável, com Emenda); 556/97, do Relator Especial pela CFO Deputado Dráusio Barreto (Favorável, na forma de Substitutivo que apresenta); 557/97, da CTC (Favorável ao Projeto na forma do Substitutivo da CFO, contrário à Emenda sugerida pela CCJ)
23/04/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (743)
23/04/1997 15ª Sessão Extraordinária - aprovado o substitutivo, prejudicado o projeto
24/04/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (868)
24/04/1997 Entrada na Comissão de Redação
25/06/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
25/06/1997 Enviado ao DOL para publicação do parecer (1620)
26/06/1997 Publicado o Parecer nº 1153, de 1997, da CR
26/06/1997 Pauta de 1ª Sessão - Redação final
27/06/1997 Pauta de 2ª Sessão - Redação final
27/06/1997 Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (1370)
27/06/1997 Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (1650)
02/07/1997 Enviado ao Protocolo para expedição de ofício ao Senhor Governador (carga 1689)
04/07/1997 Publicado o Autógrafo nº 23.625
08/07/1997 Publicada a Lei nº 9.713, de 07/7/97
15/04/1998 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00042/1998)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.051

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável        
propondo redação final        
favorável ad referendum na forma do substitutivo        
favorável                

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/07/1997 Autógrafo 023625 Paulo Kobayashi  
 
 
2 08/07/1997 Lei 9713 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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