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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 813 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 813 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 15.090 / 2013
Ementa Altera a redação do art. 4 da Lei nº 10.365, de 1999, que dispõe sobre a implantação do Programa de Locação Social.
Data de Publicação 27/08/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Heroilma Soares Tavares
Apoiador(es)
Indexadores VÍTIMA DE VIOLÊNCIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/08/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.038

Tramitação

Data Descrição
27/08/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 27/08/2011
30/08/2011 Pauta de 1ª sessão.
31/08/2011 Pauta de 2ª sessão.
01/09/2011 Pauta de 3ª sessão.
05/09/2011 Pauta de 4ª sessão.
06/09/2011 Pauta de 5ª sessão.
12/09/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
13/09/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/09/2011 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
17/11/2011 Devolvido sem voto
25/11/2011 Distribuído ao Deputado João Antonio
10/02/2012 Recebido do relator, Deputado João Antonio, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
15/02/2012 Concedida vista ao Deputado André Soares
09/03/2012 Devolvido da vista
28/03/2012 Concedida vista ao Deputado Cauê Macris
30/03/2012 Publicado Requerimento, da autora , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 15)
17/04/2012 Devolvido da vista.
18/04/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
18/04/2012 Presidente solicita Relator Especial.
18/04/2012 Juntado pedido de Relator Especial
20/04/2012 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, pela comissão CCJR
31/05/2012 Recebido com voto favorável, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
31/05/2012 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
01/08/2012 Distribuído ao Deputado Rafael Silva
13/08/2012 Recebido do relator, Deputado Rafael Silva, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo
12/06/2013 84ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
12/06/2013 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/06/2013 Distribuído ao Deputado André Soares
12/06/2013 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
12/06/2013 Aprovado o parecer.
12/06/2013 18 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
13/06/2013 Publicado requerimento, do deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 31)
13/06/2013 Publicados o Parecer nº 850 de 2013, de Relator Especial, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relatora Deputada Maria Lúcia Amary - Favorável; e Parecer nº 851 de 2013, da Comissão de Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais - Favorável. (DA. pág. 33)
13/06/2013 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
27/06/2013 Recebido pelo Governador em: 27/06/2013 - prazo para sanção: 22/07/2013.
28/06/2013 Publicado autógrafo nº 30.245. (DA. pág. 28).
28/06/2013 Aguardando Sanção
23/07/2013 Publicada a Lei nº 15.090, de 22, de julho de 2013. (Diário Oficial do Executivo - Seção I - pág. 01)
23/08/2013 Arquive-se.
29/08/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.038

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/05/2012 850 / 2013 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
12/06/2013 851 / 2013 favorável favorável André Soares Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favoravel ao projeto na forma do substitutivo Rafael Silva  
Voto do relator contrário João Antonio  
1 28/06/2013 Autógrafo 30245 Samuel Moreira  
2 23/07/2013 Lei 15090 Governador  
3 13/06/2013 Req. Urgência Altera a redação do art. 4 da Lei nº 10.365, de 1999, que dispõe sobre a implantação do Programa de Locação Social. Campos Machado  
Total: 3 ocorrência(s)
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