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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 873 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 873 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 14.682 / 2011
Ementa Institui o "Dia Estadual de Prevenção a Acidentes de Trânsito".
Data de Publicação 14/09/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/04/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.013

Tramitação

Data Descrição
14/09/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 14/09/2011
15/09/2011 Pauta de 1ª sessão.
16/09/2011 Pauta de 2ª sessão.
19/09/2011 Pauta de 3ª sessão.
20/09/2011 Pauta de 4ª sessão.
21/09/2011 Pauta de 5ª sessão.
23/09/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'.
26/09/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/09/2011 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
11/10/2011 Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/10/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
20/10/2011 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
03/11/2011 Distribuído ao Deputado Antonio Mentor
22/11/2011 Recebido com voto do relator Antonio Mentor favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
30/11/2011 Aprovado conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
03/12/2011 Publicados: Parecer nº 1855/11, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 1856/11, da CTC¿favorável à proposição. (DA p.16)
03/12/2011 Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II da XIV CRI. (DA p. 16)
05/12/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
06/12/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
07/12/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
08/12/2011 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
15/12/2011 Recebido pelo Governador em: 15/12/2011 - prazo para sanção: 05/01/2012.
16/12/2011 Publicado Autógrafo nº 29.675. (DA p. 34)
16/12/2011 Aguardando Sanção
30/12/2011 Publicada a Lei nº 14.682, de 29 de dezembro de 2011. (DOE p.1)
23/03/2012 Arquive-se.
16/04/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.013

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/10/2011 1855 / 2011 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
22/11/2011 1856 / 2011 favorável favorável Antonio Mentor Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/12/2011 Autógrafo 29675 Autógrafo ao Projeto de lei numero 873/2011 Barros Munhoz  
2 30/12/2011 Lei 14682 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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