Projeto de Lei n° 161, de 1997 ( PL 0161 / 97 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0161 / 1997
Transformado em Norma	Lei nº 10.155 / 1998
Ementa	Declara de utilidade pública a "Associação Votorantinense de Amparo ao Menor", em Votorantim.
Data de Publicação	11/04/1997
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Aldo Demarchi
Apoiador(es)
Indexadores	ASSISTÊNCIA AO MENOR, UTILIDADE PÚBLICA, VOTORANTIM (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.074

Data	Descrição
11/04/1997	Publicado no Diário Oficial
14/04/1997	Pauta da 1ª Sessão
18/04/1997	Pauta da 5ª Sessão
22/04/1997	Recebido do DOL para distribuição (715)
22/04/1997	DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça (Artigo 31, Inciso IV, § 1º, Item 5; Artigo 33, Inciso II da IX CRI)
25/04/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões (878)
25/04/1997	Entrada na COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
12/11/1998	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
17/11/1998	Publicado o Parecer nº 1664/98, da CCJ, favorável com emenda (DA, p.5)
26/11/1998	79ª Sessão Extraordinária - aprovado com a emenda da CCJ
26/11/1998	Entrada na Comissão de Redação
04/12/1998	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
04/12/1998	Encaminhado ao DOL para publicação do parecer (1767)
05/12/1998	Publicado o parecer 1966/98, da CR (DA, p.6)
07/12/1998	Pauta de 1ª Sessão - Redação
08/12/1998	Pauta 2ª Sessão - Redação
09/12/1998	Devolvido ao DOL para confecção do autógrafo (1803)
10/12/1998	Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1263)
22/12/1998	Publicado o Autógrafo nº 24.152 (DA p. 6)
30/12/1998	Publicada a Lei nº 10.155, de 29/12/98 (DOE p. 2)
01/02/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00043/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.074

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		propondo redação final
		favorável ao projeto com emenda

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	22/12/1998	Autógrafo	024152	Mesa Diretora
2	30/12/1998	Lei	10155	Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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