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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 815 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 815 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 14.883 / 2012
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação dos Deficientes Visuais de Itapeva e Região - LUZ DA VISÃO", em Itapeva.
Data de Publicação 30/08/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Hamilton Pereira
Apoiador(es)
Indexadores UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/11/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.024

Tramitação

Data Descrição
30/08/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 30/08/2011
31/08/2011 Pauta de 1ª sessão.
01/09/2011 Pauta de 2ª sessão.
05/09/2011 Pauta de 3ª sessão.
06/09/2011 Pauta de 4ª sessão.
12/09/2011 Pauta de 5ª sessão.
14/09/2011 Anexado o Projeto de lei 700/2010.
14/09/2011 Juntado a este o Projeto de lei 700/2010 para fins de instrução.
15/09/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
16/09/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/09/2011 Distribuído ao Deputado João Antonio
19/10/2011 Devolvido do Relator Deputado João Antonio, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
03/04/2012 Devolvido do Relator Deputado João Antonio, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
28/08/2012 Recebido com voto do relator João Antonio favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/09/2012 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
19/09/2012 Publicado Parecer nº 1360/12, da CCJR- aprovando conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA p. 18)
19/09/2012 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, de 12/09/12. (DA p. 20)
19/09/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
20/09/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
21/09/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
24/09/2012 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
10/10/2012 Recebido pelo Governador em: 10/10/2012 - prazo para sanção: 01/11/2012.
11/10/2012 Publicado Autógrafo nº 29.931. (DA p. 16)
11/10/2012 Aguardando Sanção
27/10/2012 Publicada a Lei nº 14.883, de 26 de outubro de 2012. (DOE p.1)
29/10/2012 Arquive-se.
21/11/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.024

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/08/2012 1360 / 2012 favorável favorável João Antonio Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos João Antonio
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos João Antonio
1 11/10/2012 Autógrafo 29931 Autógrafo ao Projeto de lei numero 815/2011 Barros Munhoz  
2 27/10/2012 Lei 14883 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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