Projeto de Lei n° 154, de 1947 ( PL 154 / 47 )

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Documento
Número Legislativo	154 / 1947
Ementa	Mensagem nº 13.124 - Declara de utilidade pública, uma área de terra situada no município de Casa Branca, necessária à instalação do Horto Florestal local.
Data de Publicação	05/09/1947
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	CASA BRANCA (MUNICÍPIO), ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.003

Data	Descrição
05/09/1947	Apresentado pela Mensagem nº 13.124, do Sr. Governador. Recebeu pareceres nºs 141 e 150/47, das Comissões de Constituição e Justiça e Agricultura, favoráveis.
29/10/1947	Em 1ª discussão, foi aprovado, obtendo dispensa de interstício.
30/10/1947	Em 2ª discussão, foi aprovado. Encaminhado à Comissão de Redação, recebeu o Parecer nº 165/47.
13/11/1947	Em 3ª discussão, foi aprovado, obtendo dispensa de publicação e votação da redação final.
24/11/1947	À promulgação. Autógrafo nº 18.
26/11/1947	Lei nº 18, de 26/11/47.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.003

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