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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 48 /2011

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 48 / 2011
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.152 / 2011
Ementa Dispõe sobre a reestruturação da carreira de Delegado de Polícia do Quadro da Secretaria da Segurança Pública.
Data de Publicação 24/08/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CARREIRA, CONCURSO PÚBLICO, DELEGADO DE POLÍCIA, INGRESSO, PROMOÇÃO, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.001

Tramitação

Data Descrição
24/08/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 30 em 24/08/2011
25/08/2011 Pauta de 1ª sessão.
29/08/2011 Pauta de 2ª sessão.
30/08/2011 Pauta de 3ª sessão.
31/08/2011 Publicadas Emendas: de nº 1, do Deputado Pedro Tobias e nº2, Deputado Fernando Capez. (DA p.25)
31/08/2011 Pauta de 4ª sessão.
01/09/2011 Pauta de 5ª sessão.
02/09/2011 Publicadas Emendas: de nº 3, do Deputado Olímpio Gomes; nº 4 a 17, Deputado Carlos Giannazi; nº 18 a 22, Deputado Rui Falcão; nºs 23 a 27 e 29, Deputado Campos Machado e 28, Deputado José Zico Prado; nº 30 a 57, Deputado Enio Tatto e outros; nº 58, Deputado Olímpio Gomes e nº 59, Deputado Marcos Neves. (DA p.17/18/19 e 25/26/27)
03/09/2011 Publicada Mensagem nº 79/11, de 02/09/11, do Governador do Estado de São Paulo, solicitando que a tramitação seja em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p. 11)
03/09/2011 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
03/09/2011 Republicada a Emenda nº 16, do Deputado Carlos Giannazi, por ter saído com incorreção (DA p. 17).
05/09/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/09/2011 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
12/09/2011 Presidente solicita Relator Especial.
14/09/2011 Publicada convocação, nos termos regimentais, para audiência pública, a realiza-se em 15 de setembro, quinta-feira, às 14:30 horas, no plenário JUSCELINO KUBITSCHEK, com a finalidade de discutir este Projeto de lei Complementar. (DA p. 14)
15/09/2011 Publicada convocação, nos termos regimentais, para audiência pública, a realiza-se em 15 de setembro, quinta-feira, às 14:30 horas, no plenário JUSCELINO KUBITSCHEK, com a finalidade de discutir este Projeto de lei Complementar. (DA p. 13)
28/09/2011 109ª Sessão Ordinária - Apresentado Requerimento do Deputado Fernando Capez, e deferido nos termos do artigo 70 (oitiva), § 2º da XIVCRI, que a Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, integre o o Congresso de Comissões, que se realizará para discussão e votação dos PLCs 48,50 e 51 de 2011.
28/09/2011 109ª Sessão Ordinária - Convocado Congresso de Comissões.
28/09/2011 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Vinícius Camarinha, favorável ao projeto, às emendas nºs. 6, 23, 25 e 40 e contrário às demais emendas
28/09/2011 Voto em Separado do Deputado Olímpio Gomes favorável à proposição e às emendas nºs. 2, 3 e 58.
03/10/2011 112ª Sessão Ordinária incluído na Ordem do Dia.
03/10/2011 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
04/10/2011 113a. Sessão Ordinária - Encerrada a discussão.
04/10/2011 32 Sessão Extraordinária - Aprovado o Método de Votação. Aprovado o Projeto de Lei Complementar, salvo emendas e partes destacadas. Aprovadas as Emendas de nºs 06, 25, 40 e 49. Aprovada a emenda de nº 23, salvo partes destacadas. Rejeitada destacadamente a expressão " no mínimo". Rejeitadas as demais emendas englobadamente.
04/10/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
05/10/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/10/2011 Comunicado Vencimento do Prazo
07/10/2011 Juntado pedido de Relator Especial
07/10/2011 Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CCJR
13/10/2011 Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/10/2011 Publicado Parecer nº 1367/11, de RE pela CCJR, Deputado Samuel Moreira. (DA p. 25/26)-Redação Final
14/10/2011 Pauta de 1ª sessão.
17/10/2011 Recebido pelo Governador em: 17/10/2011 - prazo para sanção: 08/11/2011.
18/10/2011 Publicado Autógrafo nº 29.583. (DA p. 25)
18/10/2011 Aguardando Sanção
26/10/2011 Publicada a Lei Complementar nº1.152 , de 25 de outubro de 2011. (DOE p. 3/4)
10/11/2011 Arquive-se.
11/11/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.001

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/09/2011 1274 / 2011 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto, às emendas nºs. 6, 23, 25 e 40 e contrário às demais emendas Vinicius Camarinha Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
13/10/2011 1367 / 2011 propondo redação final propondo redação final Samuel Moreira Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/10/2011 Autógrafo 29583 Barros Munhoz  
2 02/09/2011 Emenda de Pauta 59 Marcos Neves  
3 02/09/2011 Emenda de Pauta 58 Olímpio Gomes  
4 02/09/2011 Emenda de Pauta 57 Enio Tatto  
5 02/09/2011 Emenda de Pauta 56 Enio Tatto  
6 02/09/2011 Emenda de Pauta 55 Enio Tatto  
7 02/09/2011 Emenda de Pauta 54 Enio Tatto  
8 02/09/2011 Emenda de Pauta 53 Enio Tatto  
9 02/09/2011 Emenda de Pauta 52 Enio Tatto  
10 02/09/2011 Emenda de Pauta 51 Enio Tatto  
Total: 62 ocorrência(s)
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