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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 49 /2011

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 49 / 2011
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.150 / 2011
Ementa Dispõe sobre regras de inatividade e promoção aplicáveis aos policiais militares, nas condições que especifica.
Data de Publicação 24/08/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CARREIRA, PROMOÇÃO, REGRA DE INATIVIDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.001

Tramitação

Data Descrição
24/08/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 31 em 24/08/2011
25/08/2011 Pauta de 1ª sessão.
27/08/2011 Publicadas Emendas: de nºs 1, 2 e 4, do Deputado Olímpio Gomes e nºs 3 e 5, Deputado Fernando Capez. (DA p. 17 e 18)
29/08/2011 Pauta de 2ª sessão.
30/08/2011 Publicado Ofício nº 47/11, da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar, com manifestação referente a esta proposição. (DA p.24)
30/08/2011 Publicadas Emendas: de nº 6, do Deputado Campos Machado; nºs 7 e 8, Deputado Fernando Capez e nºs 9 e 10, Edson Ferrarini. (DA p.27/28)
30/08/2011 Pauta de 3ª sessão.
31/08/2011 Publicadas Emendas: de nº 11, do Deputado Pedro Tobias; nºs 12 a 14, Deputado Rafael Silva e nº 15, Deputado Mauro Bragato. (DA p.25)
31/08/2011 Publicada Retificação da Emenda de nº 6, do Deputado Campos Machado. (DA p. 25)
31/08/2011 Pauta de 4ª sessão.
01/09/2011 Publicado requerimento, do Deputado Rafael Silva, solicitando a retirada da emendas de nºs 12 e 13, de sua autoria. (DA p. 27)
01/09/2011 Publicada Retificação da Emenda nº 11, do Deputado Pedro Tobias (DA p. 27)
01/09/2011 Pauta de 5ª sessão.
02/09/2011 Publicado requerimento, do Deputado Pedro Tobias, solicitando a retirada da emenda de nº 11, de sua autoria. (DA p. 16)
02/09/2011 Publicados os Substitutivo: nº 1, do Deputado José Zico Prado e nº 2, Deputado Olímpio Gomes;(DA p. 17 e 28/29) - e as Emendas: de nº 16, do Deputado José Zico Prado; nº 17, Deputado Rafael Silva; nº 18, Deputado Olímpio Gomes; nº 19, Deputado João Caramez; nº 20, Deputado José Bittencourt; nº 21, Deputado José Zico Prado; nº 22, Deputado Olímpio Gomes; nº 23, Deputado Estevam Galvão; nº 24, Deputado Enio Tatto e outros e nº 25, Deputado Celino Cardoso. (DA p. 19/20 e 24/25 e 28/29 )
03/09/2011 Publicada Mensagem nº 80/11, de 02/09/11, do Governador do Estado de São Paulo, solicitando que a tramitação seja em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p. 11)
03/09/2011 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
05/09/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/09/2011 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
12/09/2011 Presidente solicita Relator Especial.
14/09/2011 Publicada convocação, nos termos regimentais, para audiência pública, a realiza-se em 15 de setembro, quinta-feira, às 14:30 horas, no plenário JUSCELINO KUBITSCHEK, com a finalidade de discutir este Projeto de lei Complementar. (DA p. 14)
15/09/2011 Publicada convocação, nos termos regimentais, para audiência pública, a realiza-se em 15 de setembro, quinta-feira, às 14:30 horas, no plenário JUSCELINO KUBITSCHEK, com a finalidade de discutir este Projeto de lei Complementar. (DA p. 13)
05/10/2011 114ª Sessão Ordinária - Convocado o Congresso de Comissões.
05/10/2011 114ª Sessão Ordinária - Apresentado Requerimento do Deputado Edinho Silva, e deferido, nos termos do Artigo 70 (oitiva), § 2º da XIV CRI, que a CSPAS - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, integre o Congresso de Comissões, que se realizará para discussão e votação dos PLCs 47 e 49 de 2011.
11/10/2011 33 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão
11/10/2011 34 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto de lei Complementar. Prejudicados os substitutivos de nºs 1 e 2. Aprovada a subemenda à emenda de nº 2. Prejudicada a emenda de nº 02. Rejeitadas as demais emendas.
12/10/2011 Publicado Parecer nº 1351/11, do Congresso das Comissões: CCJR; CAPRT; CSPAP e CFOP-favorável à proposição; à emenda de nº 2, na forma da subemenda; contrário às demais emendas e aos substitutivos de nºs 1 e 2 . (DA p. 38)
12/10/2011 Publicada Emenda nº 26, do Deputado Fernando Capez e outros. (DA p. 27)
13/10/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
13/10/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/10/2011 Presidente solicita Relator Especial.
17/10/2011 Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CCJR
17/10/2011 Comunicado Vencimento do Prazo
17/10/2011 Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/10/2011 Publicado Parecer nº 1405/11, de RE pela CCJR, Deputado Samuel Moreira. (DA p. 24)-Redação Final
18/10/2011 Pauta de 1ª sessão.
18/10/2011 Recebido pelo Governador em: 18/10/2011 - prazo para sanção: 09/11/2011.
19/10/2011 Publicado Autógrafo nº 29.588. (DA p. 31)
19/10/2011 Aguardando Sanção
21/10/2011 Publicada a Lei Complementar nº 1.150, de 20 de outubro de 2011. (DOE p. 1)
25/10/2011 Arquive-se.
10/11/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.001

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/10/2011 1405 / 2011 propondo redação final propondo redação final Samuel Moreira Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/10/2011 Autógrafo 29588 Barros Munhoz  
2 02/09/2011 Emenda de Pauta 25 Celino Cardoso  
3 02/09/2011 Emenda de Pauta 24 Enio Tatto  
4 02/09/2011 Emenda de Pauta 23 Estevam Galvão  
5 02/09/2011 Emenda de Pauta 22 Pedro Tobias  
6 02/09/2011 Emenda de Pauta 21 José Zico Prado  
7 02/09/2011 Emenda de Pauta 20 José Bittencourt  
8 02/09/2011 Emenda de Pauta 19 João Caramez  
9 02/09/2011 Emenda de Pauta 18 Olímpio Gomes  
10 02/09/2011 Emenda de Pauta 17 Rafael Silva  
Total: 33 ocorrência(s)
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