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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 51 /2011

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 51 / 2011
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.154 / 2011
Ementa Dispõe sobre a reclassificação dos padrões de vencimentos dos integrantes da Polícia Militar do Quadro da Secretaria da Segurança Pública.
Data de Publicação 24/08/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AUMENTO, POLÍCIA MILITAR, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, REMUNERAÇÃO, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.001

Tramitação

Data Descrição
24/08/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 31 em 24/08/2011
25/08/2011 Pauta de 1ª sessão.
27/08/2011 Publicada Emenda nº 1, do Deputado Olímpio Gomes. (DA p. 17)
29/08/2011 Pauta de 2ª sessão.
30/08/2011 Pauta de 3ª sessão.
31/08/2011 Publicadas Emendas: de nºs 2 e 3, do Deputado Carlos Giannazi. (DA p. 25)
31/08/2011 Pauta de 4ª sessão.
01/09/2011 Pauta de 5ª sessão.
02/09/2011 Publicado Substitutivo nº 1, do Deputado José zico Prado. (DA p. 16/17)
02/09/2011 Publicadas Emendas: de nº 4, do Deputado José Zico Prado; nº 6 e 8, Deputado Olímpio Gomes e nº 7, Deputado Enio Tatto e outros. (DA p.19 e 28 e29)
03/09/2011 Publicada Mensagem nº 82/11, de 02/09/11, do Governador do Estado de São Paulo, solicitando que a tramitação seja em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p. 11)
03/09/2011 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
05/09/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/09/2011 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
12/09/2011 Presidente solicita Relator Especial.
14/09/2011 Publicada convocação, nos termos regimentais, para audiência pública, a realiza-se em 15 de setembro, quinta-feira, às 14:30 horas, no plenário JUSCELINO KUBITSCHEK, com a finalidade de discutir este Projeto de lei Complementar. (DA p. 14)
15/09/2011 Publicada convocação, nos termos regimentais, para audiência pública, a realiza-se em 15 de setembro, quinta-feira, às 14:30 horas, no plenário JUSCELINO KUBITSCHEK, com a finalidade de discutir este Projeto de lei Complementar. (DA p. 13)
28/09/2011 109ª Sessão Ordinária - Convocado Congresso de Comissões.
28/09/2011 109ª Sessão Ordinária - Apresentado Requerimento do Deputado Fernando Capez, e deferido nos termos do artigo 70 (oitiva), § 2º da XIV CRI, que a Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, integre o o Congresso de Comissões, que se realizará para discussão e votação dos PLCs 48,50 e 51 de 2011.
28/09/2011 Voto em Separado do Deputado Olímpio Gomes, favorável à proposição e às emendas nºs. 1 a 8
28/09/2011 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Carlão Pignatari, favorável ao projeto e contrário às emendas e ao substitutivo
30/09/2011 Publicado parecer nº 1273, de 2011, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovado como parecer o voto do relator, favorável ao projeto de lei complementar nº 51, de 2011 e contrário às emendas e ao substitutivo. (DA página 16).
30/09/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
01/10/2011 Publicada a retificação do parecer nº 1273, de 2011: da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, de Segurança Pública e Administração Penitenciária e de Finanças e Orçamento e Planejamento. (Título republicado por ter saído com incorreção no DA. de 30.09.2011). DA. página 15.
03/10/2011 112ª Sessão Ordinária incluído na Ordem do Dia.
03/10/2011 CONSTANDO NA ORDEM DIA
04/10/2011 32 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Rejeitados o Substitutivo e as Emendas.
05/10/2011 Recebido pelo Governador em: 05/10/2011 - prazo para sanção: 27/10/2011.
06/10/2011 Publicado autógrafo nº 29.578. DA página 24.
06/10/2011 Aguardando sanção.
26/10/2011 Publicada a Lei Complementar nº1.154 , de 25 de outubro de 2011. (DOE p. 4)
07/11/2011 Arquive-se.
10/11/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.001

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/09/2011 1273 / 2011 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas e ao substitutivo Carlão Pignatari Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/10/2011 Autógrafo 29578 Barros Munhoz  
2 02/09/2011 Emenda de Pauta 8 Olímpio Gomes  
3 02/09/2011 Emenda de Pauta 7 Enio Tatto  
4 02/09/2011 Emenda de Pauta 6 Enio Tatto  
5 02/09/2011 Emenda de Pauta 5 Olímpio Gomes  
6 02/09/2011 Emenda de Pauta 4 José Zico Prado  
7 31/08/2011 Emenda de Pauta 3 Altera a redação dos artigos 1o e 5o. Carlos Giannazi  
8 31/08/2011 Emenda de Pauta 2 Altera a redação dos incisos do artigos 1o e o "caput" do artigo 5o. Carlos Giannazi  
9 27/08/2011 Emenda de Pauta 1 Dá nova redação aos incisos I e II do artigo 1º, e ao artigo 5º, do Projeto de Lei Complementar nº 51, de 2011, que dispõe sobre a reclassificação dos padrões de vencimentos dos integrantes da Polícia Militar. Olímpio Gomes  
10 26/10/2011 Lei Complementar 1154 Governador  
Total: 12 ocorrência(s)
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